Como proteger consumidores de um mercado de aplicações digitais de saúde mental desregulado

O surgimento exponencial de aplicações digitais em saúde não tem sido acompanhado pelo correspondente desenvolvimento de instrumentos de avaliação de qualidade, podendo colocar em risco a sua utilidade.

Proteger os consumidores de um mercado de aplicações digitais de saúde mental em constante expansão está a tornar-se uma necessidade. O impacto deste tipo de ferramentas digitais levanta novas questões éticas sobre a segurança, eficácia, equidade e sustentabilidade no acesso a serviços de saúde mental e é necessário que as empresas sejam responsabilizadas pela criação deste novo tipo de ferramenta.

O surgimento exponencial de aplicações digitais em saúde não tem sido acompanhado pelo correspondente desenvolvimento de instrumentos de avaliação de qualidade, podendo colocar em risco a sua utilidade. A existência de instrumentos que possam ajudar no desenvolvimento e escolha das aplicações mais adequadas é indispensável como forma de mitigar os riscos associados à utilização deste tipo de soluções.

Estas ferramentas podem ser usadas para automonitorização e autoavaliação, permitindo aos utilizadores uma maior compreensão das relações entre o comportamento e a sua saúde, o que pode potenciar uma maior autonomia e modificação de comportamentos individuais.

A ampla variedade, disponibilidade e uso de aplicações digitais abrem o potencial para a sua utilização como apoio ou mesmo substituição do aconselhamento profissional. O aumento do uso das aplicações digitais é visto como acelerador no alargamento da cobertura dos serviços universais de saúde nos estados-membros da União Europeia, através do aumento do acesso a serviços de saúde de qualidade, indo de encontro ao objetivo de desenvolvimento sustentável 3 das Nações Unidas.

Existem mais de 10.000 aplicações de saúde mental só na Apple App Store e Google Play Store. Muitas não são atualmente baseadas em evidência científica, colocando os utilizadores em risco significativo em alguns casos. A Deloitte analisou 190 casos, revelando que 89% dos aplicativos não são validados clinicamente.

Existem já propostas de diretrizes e ferramentas para orientar governos, reguladores, cuidados de saúde, seguros, investidores e empresas de saúde mental digital a trabalharem juntos para proteger utilizadores num mundo digital pós-Covid. O objetivo é incentivar a implementação segura, ética e confiável de serviços de saúde mental digital, permitindo que todos os envolvidos entendam os componentes principais a serem considerados para avaliar, construir e integrar serviços de alta qualidade.

No entanto, estes esforços ainda não chegaram ao utilizador comum que se vê confrontado com a responsabilidade de fazer uma escolha (muitas vezes num período de maior fragilidade emocional/psicológica), sem qualquer mecanismo que possibilite uma seleção que lhes permita avaliar mais facilmente a qualidade das aplicações de saúde mental, ajudando-os a fazer escolhas mais informadas sobre sua própria saúde mental e incentivando o crescimento estratégico de serviços digitais de saúde mental seguros, éticos e eficazes.

É este também um dos desafios da transição digital, empoderar consumidores a fazerem escolhas o mais informadas possíveis num contexto em que as opções são imensas e a navegação das mesmas transcende por vezes o nosso tempo, paciência ou grau de literacia que possuímos.

O autor assina este artigo na qualidade de responsável pela relação entre a psicologia e a tecnologia na Ordem dos Psicólogos Portugueses.

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