Na sequência da votação na Assembleia da República de duas propostas de aditamento ao Orçamento do Estado para 2023, o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) “remeteu nova carta ao Primeiro-Ministro (com conhecimento da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) insistindo na adoção de medidas legislativas por parte do Governo, de modo que o complemento excecional a pensionistas seja atribuído a todos os bancários reformados”, refere o sindicato em comunicado
“Na sequência das diligências desenvolvidas pelo Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), com vista a que todos os bancários reformados sejam abrangidos pela atribuição do complemento excecional a pensionistas, foram esta quinta-feira votadas na Assembleia da República duas propostas de aditamento ao Orçamento do Estado para 2023 apresentadas para esse objetivo”, lembra o sindicato.
A instituição, liderada por Paulo Gonçalves Marcos, destaca que se assistiu “a uma quase total convergência em relação à aprovação da proposta do PCP, sendo que apenas o Partido Socialista votou contra. No mesmo sentido foi também o voto dos deputados do PS em relação à proposta do Bloco de Esquerda”.
No entanto o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários diz que “o Partido Socialista mantém a injustiça em relação aos bancários reformados que foram indevidamente excluídos da atribuição do complemento excecional a pensionistas”.
“Mas o SNQTB não desiste e vai continuar a insistir na adoção de medidas legislativas por parte do Governo para que o complemento excecional a pensionistas seja atribuído a todos os bancários reformados”, refere Paulo Gonçalves Marcos, Presidente do sindicato
O Sindicato aguarda ainda a decisão do Presidente da República, dos Grupos Parlamentares e da Provedoria de Justiça “em relação aos requerimentos apresentados com vista à fiscalização sucessiva da constitucionalidade do nº2 e nº3 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 57-C/2022”.
“Recorde-se que um parecer jurídico do Professor Rui Medeiros concluiu que o suplemento extraordinário para pensionistas ofende o princípio constitucional da igualdade, ao deixar de parte centenas de reformados bancários”, salienta o SNQTB.
