A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) considera que o empresário Mário Ferreira começou a exercer poder no grupo Media Capital sem autorização prévia. O regulador concluiu esta semana que o negócio celebrado entre o patrão da Douro Azul e os espanhóis da Prisa não tem validade jurídica, mas pediu às partes que, “querendo, promovam as diligências necessárias à regularização da situação identificada, designadamente, celebrando negócio jurídico em conformidade com a lei”.
Por outras palavras, tal como a CMVM, o regulador da comunicação social acredita que Mário Ferreira conseguiu controlar a TVI à margem das regras. Porém, ao mesmo tempo abriu a porta à legalização à posteriori da operação.
Na melhor hipótese, a mensagem que esta deliberação transmite ao mercado será confusa. Na pior – e a comprovar-se a concertação imputada pela CMVM e pela ERC a Mário Ferreira e à Prisa – será a confirmação de que em Portugal a ‘chico-espertice’ compensa. A ser assim, da próxima vez que alguém quiser comprar uma televisão, já sabe como proceder.
De resto, agora falando em termos genéricos e não no caso concreto da TVI, mais do que estar atento a formalidades, o regulador dos media deveria sobretudo ter um papel mais ativo na avaliação das motivações que nos dias de hoje levam alguém a investir num órgão de comunicação social, bem como da sua aptidão para o fazer.
Da mesma forma que nem todos podem ser acionistas qualificados de um banco, necessitando de ter idoneidade reconhecida pelos supervisores, também nem todas as pessoas devem poder ser proprietárias de empresas de media. Não se trata de fechar o mercado a novos players, estatizar ou restringir a concorrência, mas sim de apertar os critérios para que só possa investir em órgãos de comunicação quem dê garantias de compreender a especificidade do sector e a sua responsabilidade perante a sociedade, dada a importância do jornalismo de qualidade para a democracia e para o desenvolvimento do país. Se a ERC não servir para garantir isto, para que serve então?
