Comunistas querem que o governo central dê atenção às ligações aéreas entre a Madeira e o Porto Santo

O documento dos comunistas começa por afirmar que “a Autonomia político-administrativa fundamenta-se, muito especialmente, na necessidade de medidas que deem resposta adequada aos muitos problemas específicos que a insularidade e a dupla insularidade geram”.

Sublinhando que “face ao isolamento que a insularidade distante gera e perante as conexas desvantagens permanentes, justificam-se medidas específicas e inevitáveis para uma justa perspectiva de desenvolvimento da ilha do Porto Santo que vise a coesão económica e social, através de programas e medidas que, tendencialmente, compensem os enormes custos acrescidos que a dupla insularidade comporta”.

“Tudo quanto se relaciona com o sector dos Transportes de, para e entre as ilhas corresponde a um nuclear eixo da coesão e integração regional. O favorecimento de melhores acessibilidades constitui uma prioridade estratégica para a ilha do Porto Santo. Os transportes marítimos e aéreos garantem direitos fundamentais a quem vive na dupla insularidade, ajudam a corrigir desigualdades estruturais, originadas pela insularidade, pelo isolamento, pelo afastamento”, assinala o projeto de resolução a ser discutido pelo parlamento madeirense.

Os comunistas alertam para o facto de que se “agravam-se as expressões do descontentamento popular face às condicionantes impostas à mobilidade nas ligações inter-ilhas”. Referem, nomeadamente, o facto de que recorrentemente, no início de cada ano, ocorrer a suspensão temporária das viagens realizadas pelo ferry Lobo Marinho, situação que faz com que “se tornem mais radicalizadas as reclamações e os protestos”.

Por outro lado, dizem os comunistas, “as atuais ligações aéreas entre a Madeira e o Porto Santo, têm gerado um grande descontentamento, pois não asseguram devidamente as necessidades da população do Porto Santo, nem da actividade económica da ilha, ao longo dos doze meses do ano”.

O PCP aponta como constrangimentos o número de viagens efetuadas pelo operador é manifestamente insuficiente, os horários que não estão devidamente adaptados, atendendo nomeadamente às ligações com o Continente, a tipologia e a capacidade do avião é desadequada ao tráfego de passageiros, não só pelo número reduzido de lugares (avião de 19 lugares), mas também pelo facto de não garantir o devido espaço para o transporte da bagagem o que penaliza os passageiros, os residentes e os turistas, que chegam a viajar separados das suas bagagens”.

Lembrando o facto de estar em preparação um documento a enviar pelo Estado português à Comissão Europeia sobre as obrigações de serviço público da nova concessão aérea regular entre a Madeira e o Porto Santo e sobre o futuro caderno de encargos, o projecto de resolução recomenda ao Governo da República que, “na defesa da coesão nacional e do superior interesse regional e no quadro da preparação do Concurso Público Internacional, que está em curso, garanta junto da Comissão Europeia orientações e linhas de ação sobre o serviço público nas ligações aéreas entre as duas ilhas”.