Concessões de transporte rodoviário de passageiros da Madeira, Cávado, Faro e STCP recebem parecer positivo

Estas decisões do órgão regulador do setor dos transportes inserem-se no programa de contratualização dos serviços de transporte público de passageiros, no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

A AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes atribuiu parecer prévio positivo às peças dos procedimentos para os futuros concursos públicos de transporte rodoviário de passageiros da Região Autónoma da Madeira, da Comunidade Intermunicipal do Cávado, do município de Faro e da STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto

Estas decisões do órgão regulador do setor dos transportes inserem-se no programa de contratualização dos serviços de transporte público de passageiros, no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

“O sentido destes pareceres ainda que positivo, implica o cumprimento de diversas determinações efetuadas, designadamente quanto à execução contratual no que se refere a matéria operacional, económica e financeira e o apuramento e reporte circunstanciado e periódico de informação relevante”, destaca um comunicado da AMT.

De acordo com este documento, “a divulgação dos pareceres será efetuada após a conclusão dos competentes procedimentos administrativos, depois de salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade”.

Além destes quatro pareceres prévios positivos, a AMT já deu ‘sinal verde’ para, entre outros, os processos das CIM – Comunidades Intermunicipais do Algarve, Viseu Dão Lafões, Lezíria do Tejo e Região de Aveiro e para os operadores internos CP, Soflusa, Transtejo, Carris, Metro do Porto e Fertagus.

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