Conclusões (da discussão) do Orçamento Regional

Durante o debate foram abordados assuntos como o Novo Hospital da Madeira, as parcerias público-privadas, e a carga fiscal.

Ficou encerrada na passada sexta-feira a discussão do Orçamento Regional e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), na generalidade, e na especialidade. No final estes documentos acabaram por ser aprovados com os votos do PSD. Os restantes partidos deram um ‘não’ ao orçamento e ao PIDDAR com excepção do CDS-PP que se absteve na votação do PIDDAR.

Este debate ficou marcado por diversas críticas à República. O executivo regional voltou a denunciar as dívidas do governo central à Madeira na Saúde, a sobretaxa do IRS e ainda os juros do empréstimo.

O executivo regional falou ainda do processo do novo hospital com renovadas críticas à República. O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, referiu que só se o governo central não quiser é que não se avança com esta obra.

Amílcar Gonçalves mostrou ainda a sua não oposição a um sistema de parceria público-privada para o novo hospital. este assunto levou a que Rui Barreto, do CDS-PP, alertasse que este modelo penaliza o orçamento público lembrando as duas parcerias público-privadas das estradas na Madeira que custaram “cinco vezes” mais do que a construção e que não se pode “cair nos mesmos erros”.

No debate não faltaram alusões aos tempos de Alberto João Jardim. Isso ficou evidente principalmente nas intervenções do deputado independente, Gil Canha, ao referir que “os jardinistas” do PSD, liderados pelo vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, tomaram o partido fazendo referências a Eduardo Jesus e Sérgio Marques dos quais diz terem sido atirados “pelas ameias abaixo” e que se pretende também emparedar Albuquerque numa torre.

O mesmo tom foi seguido por Raquel Coelho, do PTP, que denunciou a viragem do governo para o “jardinismo” afirmando que este é “um retrocesso” que tem como final o “descalabro orçamental”.

A descida do IRC foi uma das medidas abordados pelo executivo. neste debate foi salientada a remodelação da Lota do Funchal que vai custar ao executivo 3.9 milhões de euros.

O PS vincou o apelo para se reduzir “os custos das parcerias público-privadas”, e para a cobrança “de taxas na operação portuária e receitas da SDM”.

A proposta de criação de uma eco-taxa apresentada pelo PCP acabou rejeitada pelo Governo Regional. A secretária regional do Turismo e Cultura, Paula Cabaço, admitiu todos os cenários relativamente ao modelo de funcionamento da escola hoteleira e que uma decisão sobre este assunto está para breve.

A secretária regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Susana Prada, anunciou que as Florestas e Conservação da Natureza terão uma verba de 7,3 milhões que servirá entre outras coisas para a “prevenção e vigilância de incêndios” com acções como a “limpeza das florestas”, a “criação de equipas de sapadores florestais” e “a continuação da implementação de uma faixa corta-fogo”.

Nesta discussão ficou a garantia de que vai existir ferry em 2018.

O JPP, através de Élvio Sousa, realçou que na fiscalidade o orçamento regional ficou “muito aquém” referindo que o executivo “não cumpriu” as promessas de desagravamento fiscal.

Para o BE a carga fiscal tem de “ser reduzida” defendendo por exemplo deve existir “menos dinheiro” para o ensino privado onde há oferta pública. O partido abordou ainda o executivo regional relativamente às privatizações de participações sociais.

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