Concorrência alerta que limitar as margens das petrolíferas pode prejudicar empresas mais pequenas
A Autoridade da Concorrência alerta que a proposta de lei do Governo para limitar as margens das petrolíferas/gasolineiras pode afastar as empresas de menor dimensão do mercado, podendo provocar o encerramento de postos de combustível, revela hoje a “TSF”.
Num relatório enviado para o Parlamento na passada semana, a AdC aponta que “a imposição de um limite máximo a um nível artificialmente baixo, que não permita aos operadores recuperarem os custos de fornecimento, poderá ter um impacto negativo nos investimentos e manutenção dos ativos e potenciar a saída de operadores, em particular de menor dimensão, com impacto na capilaridade da rede de postos e na concorrência”.
A AdC também destaca que “caso a proposta seja impor um limite máximo à margem de comercialização de referência, sem incorporar as diferenças, em termos de custos ou outras entre operadores, não se exclui que tal possa impulsionar assimetrias entre os operadores”, o que pode distorcer “as condições de concorrência no mercado, penalizando ou até mesmo resultando num risco de saída de operadores de menor dimensão no mercado”.
O Parlamento aprovou na passada sexta-feira a limitação das margens das petrolíferas nos combustíveis simples, uma iniciativa do Governo, com votos contra do CDS, Chega e IL, e a abstenção do PSD. A proposta de lei vai agora ser discutida na especialidade na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
Nas contas do Governo, este mecanismo permitiria a descida de nove cêntimos por litro de gasolina, e um cêntimo por litro no gasóleo.
O objetivo é fixar a “margem máxima de venda dos combustíveis, margem essa que é um somatório de margens que tem a ver com o transporte, armazenamento, distribuição grossista e retalhista. A venda sobre todas elas, conhecemos os valores de referência, que continuam a ser calculados dia a dia pela ENSE”, disse o ministro do Ambiente a 22 de julho, quando o Governo aprovou a medida.
