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Concorrência chamada para concurso de Lisboa

Depois das ações interpostas pelos concorrentes em tribunal, a APAN apresenta queixa à Autoridade da Concorrência e quer o concurso anulado.
31 Agosto 2018, 11h03

O concurso para a publicidade exterior de Lisboa enfrenta queixas na justiça – interpostas pelos concorrentes derrotados – e agora também uma queixa na Autoridade da Concorrência (AdC), feita pela APAN – Associação Portuguesa de Anunciantes.

O concurso para adjudicação “da concessão de utilização de domínio público do município de Lisboa para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano”, por 15 anos, foi atribulado, desde o início. Aliás, os contratos que vigoravam com as empresas JCDecaux e Cemusa terminaram em 2015 e a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem recorrido a extensões desde então. Depois, quando finalmente foi lançado o concurso, acabou por ser contestado pela generalidade dos participantes. Mesmo, assim, finalizou com a atribuição do contrato à JCDecaux, por um valor anual de 8,3 milhões de euros. A decisão foi contestada pelos concorrentes preteridos, mas também pelos anunciantes.

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