Concorrência disponibiliza novo canal de reporte de práticas anti-concorrenciais

O novo canal de reporte anónimo de práticas restritivas de concorrência, disponível na página eletrónica da Autoridade da Concorrência (AdC), permite manter comunicações com a equipa de investigação da AdC sem que seja conhecida a identidade do denunciante, já que nunca será visível o nome de utilizador ou e-mail.

Presidente do Conselho de administração da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa

A Autoridade da Concorrência (AdC) disponibiliza um novo canal de reporte de práticas anti-concorrenciais “com comunicações anónimas e encriptadas”.

Em comunicado, a AdC diz que “dispõe de um novo canal através do qual qualquer individual ou empresa que detete uma prática anti-concorrencial no âmbito da sua atividade profissional a pode denunciar”.

O novo canal garante a proteção da identidade do denunciante e “oferece a possibilidade de optar por comunicações completamente anónimas e encriptadas com a equipa de investigação da AdC sem que seja conhecida a identidade do denunciante, já que nunca será visível o nome de utilizador ou e-mail do denunciante”, sublinha a entidade.

A entidade reguladora diz que “a colaboração dos cidadãos com a AdC é decisiva para a deteção de práticas ou comportamentos que prejudicam gravemente a livre concorrência e, em consequência, as empresas e os consumidores”.

A AdC recebe anualmente cerca de 500 denúncias, “às quais dá prioridade em função da gravidade da prática anti-concorrencial e da solidez dos elementos de prova reportados. Os denunciantes, ainda que anónimos, que utilizem o novo canal podem receber informação da AdC relativa à denúncia reportada”.

No entanto, “em função da investigação que a denúncia possa originar, nem sempre é possível transmitir resposta célere ao denunciante com detalhes sobre o caso, pois tal poderia pôr em risco a investigação”, diz.

O novo canal de reporte de práticas anti-concorrenciais não substitui os outros canais da AdC como o programa de clemência.

“Este canal observa as regras previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes (Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro), que transpôs a Diretiva (EU) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019. Esta lei proíbe a prática de atos de retaliação contra o denunciante, entre outras garantias”, garante a AdC.

 

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