Concorrência, ERC e Anacom dão luz verde à OPA da Pluris de Mário Ferreira sobre a Media Capital

As entidades reguladoras Autoridade da Concorrência (AdC), Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiram autorizar a operação de aquisição da Media Capital pela Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira.

A informação foi avançada esta terça-feira pela Pluris Investments, detida por Mário Ferreira, que já detinha 30% da dona da TVI desde maio de 2020. No final de novembro de 2020, a sociedade do dono da Douro Azul lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) obrigatória sobre os restantes 70% da Media Capital, por imposição da CMVM.

Em comunicado, a Pluris explica que a Concorrência, que não se opôs à OPA da empresa sobre a Media Capital, considerou que a “operação de concentração não suscita quaisquer preocupações jusconcorrenciais”, porque “não existe sobreposição entre as atividades” da Pluris e da Media Capital e também por “não existe qualquer relacionamento não-horizontal entre as partes envolvidas”.

Citado em comunicado, Mário Ferreira “congratula-se com a análise e decisão dos três reguladores e pelo equilíbrio revelado nas posições por eles tomadas”.

A AdC já publicou a decisão no seu site. O organismo presidido por Margarida Matos Rosa revela que o seu conselho de administração decidiu adotar uma decisão “de não oposição à operação de concentração, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados”.

A decisão da Concorrência inclui pareceres da ERC e da Anacom. O teor dos pareceres da ERC e da Anacom não são, ainda, conhecidos. Mas depreende-se que, como a decisão da AdC foi articulada com os reguladores sectoriais, Anacom e ERC também não contestaram o negócio.

Ao Jornal Económico, fonte oficial da ERC esclarece que o regulador dos media “não se opôs à operação de concentração Pluris Investments/Media Capital, no âmbito do pedido de parecer que lhe foi feito pela Autoridade da Concorrência”.

A ERC não se opôs à operação “por não se concluir que tal operação coloque em causa os valores do pluralismo e da diversidade de opiniões, cuja tutela incumbe à ERC aí acautelar”, segundo o comunicado da Pluris Investments. De referir, que a ERC tem um em curso um processo de contraordenação contra Mário Ferreira e a Prisa, precisamente por causa da Media Capital.

O comunicado da Pluris adianta, ainda, que a Anacom concluiu que “atento o exposto, analisados os elementos disponibilizados relativos à operação de concentração em análise, releva-se que a mesma não suscita questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas.”

No site da Anacom pode ler-se uma nota de 22 de janeiro, que indica que o organismo liderado por João Cadete de Matos aprovou, no dia 14 de janeiro, “o parecer sobre a notificação prévia da operação de concentração, que consiste na aquisição, pela Pluris Investments, do controlo exclusivo da sociedade grupo Media Capital na sequência do pedido que lhe foi dirigido pela Autoridade da Concorrência”.

[Notícia atualizada às 19h11 com as declarações da ERC]