Concorrência multa Auchan, Continente, Pingo Doce e Bimbo em 24 milhões
A Autoridade da Concorrência (AdC) multou três cadeias de supermercados – Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce -, a par do fornecedor comum Bimbo Donuts por “terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP)”.
As coimas ascendem a um total de 24 milhões de euros, segundo comunicado da entidade liderada por Margarida Matos Rosa. A investigação da AdC determinou que a prática durou “pelo menos” onze anos, entre 2005 e 2016, e visou vários produtos Bimbo Donuts, tais como pão de forma, Donuts, Bollycao ou Manhãzitos. Na decisão agora adotada, a AdC impôs a “cessação imediata da prática”, por não poder excluir que o comportamento investigado “ainda esteja em curso”.
A ADC considera que a prática é “altamente prejudicial” para os consumidores e afeta “a generalidade da população portuguesa”, dado que os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição alimentar.
“Através de contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicar diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como ‘hub-and-spoke’. Tal prática elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo as cadeias de fornecedores e supermercados”, sublinha a entidade.
A ADC explica ainda que entre as provas recolhidas durante as diligências de busca e apreensão e constantes do processo, existem “conversas eletrónicas que demonstram a prática”.
Em Dezembro de 2020 e recentemente, a 2 de Novembro de 2021, a AdC já tinha condenado estas e três outras cadeias de supermercados e três fornecedores de bebidas – Sociedade Central de Cervejas, Primedrinks e Super Bock -, pelo mesmo tipo de prática.
