Condenados pela justiça ou pela opinião pública?

Os últimos meses foram frenéticos em casos. Analisamos alguns dos mais mediáticos que estão fechados ou estão no início. O mais recente envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. O caso ainda agora começou. Foi hiper mediatizado, congregou televisões e jornais em longas horas de espera, de análise, de interpretações e de entrevistas. Para o cidadão comum, […]

Os últimos meses foram frenéticos em casos. Analisamos alguns dos mais mediáticos que estão fechados ou estão no início. O mais recente envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates. O caso ainda agora começou. Foi hiper mediatizado, congregou televisões e jornais em longas horas de espera, de análise, de interpretações e de entrevistas. Para o cidadão comum, o impacto foi idêntico ao do alarme social. As horas de inquérito eram contadas, as refeições tomadas foram analisadas e a viagem até ao presidiário foi seguida passo a passo até ao pesado portão do complexo em Évora.

O país ainda recentemente acordava sobressaltado com a detenção de um dos mais relevantes diretores da polícia, concretamente, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a que seguiram responsáveis públicos de topo, depois de o verão ter sido agitado pela queda do império GES/BES e do “Dono Disto Tudo”. No “olho do furacão” está o mesmo juiz do Ticão, Carlos Alexandre. Imparável, está em todas! Os detratores acusam-no de grande mediatismo e invocam o segredo de justiça. Ainda esta semana, mal terminou a assinatura do despacho que permitiu aos arguidos relacionados com os vistos gold passarem para casa com pulseira eletrónica, arrancou com as buscas a escritórios de Ricardo Salgado e de outros administradores. Em causa está a gestão do BES.

Nesta análise revemos casos mais antigos, alguns com condenações e outros em recurso. Um aspeto que é transversal a todos, independentemente das ligações políticas que possam existir, é a condenação pela opinião pública e o impacto que as informações têm na opinião política, social e mesmo da perceção económica.

Importante também como o país vê a Procuradoria Geral da República. Há um renascimento. Joana Marques Vidal colocou os casos a andar. Abandonou o estilo mediático de predecessores e centrou-se na eficácia. As várias investidas de jornalistas, comentadores ou intervenientes nos processos para a colocarem a falar não resultou, por enquanto.

OPERAÇÃO MARQUÊS
JOSÉ SÓCRATES AO SEXTO DIA, EX-PM PASSA AO CONTRA-ATAQUE
O ex-primeiro-ministro José Sócrates recebeu, na quarta-feira de manhã, a visita do antigo Presidente da República. À saída, do estabelecimento prisional de Évora, Mário Soares diz que Sócrates está a ser alvo de “malandrice, bandalheira e infâmia”. Em declarações aos jornalistas, sempre em tom de indignação, o antigo Presidente da República lamentou que o “grande amigo” esteja, conforme descreveu, a ser tido como “um malandro”, quando “nem sequer foi a tribunal”. “Afinal, o que é que ele fez?”, questiona Soares.

Este parece ter sido o pontapé de saída para o contra-ataque de José Sócrates. Na parte da tarde do mesmo dia já o ex-primeiro-ministro tinha entregado uma carta, através do seu advogado, João Araújo, à rádio TSF e ao jornal Público. Na missiva, Sócrates diz que lhe estão a fazer imputações “absurdas, injustas e infundamentadas”, queixa-se do “espetáculo montado” em torno da sua detenção para interrogatório, que considera “uma infâmia” e afirma que o facto de estar em prisão preventiva é uma “humilhação gratuita”. Por fim, Sócrates tenta afastar a sua detenção do partido que liderou. “Este processo é comigo e só comigo”, entendendo que confundir a sua pessoa com o Partido Socialista (PS) “só me prejudicaria, prejudicaria o partido e prejudicaria a democracia”. Ora, essa era mesmo a intenção do novo líder do PS, António Costa, descolar-se do caso Sócrates e, possivelmente, tentar, no secretariado geral – que excecionalmente será eleito no último dia do congresso socialista, a 30 de novembro – colocar caras novas, que nada tenham a ver com a ala socrática.Mas a visita de Mário Soares pode dar azo a que muitas outras personalidades socialistas apareçam em Évora, em solidariedade com Sócrates.Para já, além de Soares, o ex-primeiro-ministro já contou com a visita do antigo eurodeputado Capoulas Santos – que vive perto do presidiário.

Entretanto, os magistrados do Ministério Público dizem-se indignados com as declarações de Mário Soares. Na quarta-feira o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou “absolutamente lamentáveis” e “uma vergonha para o país” as declarações do ex-Presidente da República. “As declarações do Dr. Mário Soares são absolutamente lamentáveis, são indignas de um Presidente da República, são uma vergonha para o país de que foi o mais alto magistrado”, diz Rui Cardoso, presidente do SMMP.

Já a magistrada do Ministério Público Cândida Almeida considera que o legislador tem tratado o segredo de justiça como “uma bagatela” e que no caso que envolve José Sócrates a violação “deve ser investigada até às últimas consequências”. Cândida Almeida falava à imprensa à margem da conferência internacional “A convenção de Istambul e os crimes sexuais”, na reitoria da Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa, e quando questionada sobre se houve violação do segredo de justiça no inquérito crime que envolve o ex-primeiro-ministro, a procuradora-geral adjunta considerou que sim e deveria ser feita uma “investigação séria”. “Houve necessariamente violação do segredo de justiça, uma vez que a comunicação social foi informada, portanto, alguém violou, e eu, como defensora do segredo de justiça, acho fundamental que se faça uma investigação séria; não quer dizer que se chegue a saber quem é o nome, isso são circunstancialismos do respetivo inquérito, mas é importante que se investigue”, sustenta.

Do contra-ataque de Sócrates faz parte também o pedido de libertação. O seu advogado diz que, na próxima semana, vai pedir a libertação do ex-primeiro-ministro por considerar que a sua prisão preventiva é ilegal. João Araújo indica que o recurso que irá apresentar no Tribunal da  Relação de Lisboa visa a libertação do ex-líder socialista, justificando que a sua detenção está ferida de ilegalidade por “questões substanciais”, sem referir quais. O advogado diz ainda que pretende fazer uma visita de trabalho a José Sócrates no Estabelecimento Prisional de Évora para “analisar a situação e o despacho do juiz” de instrução.

José Sócrates foi detido na sexta-feira, no aeroporto de Lisboa, e encontra-se desde segunda-feira em prisão preventiva. O motorista do ex-governante, João Perna, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e Carlos Santos Silva foram detidos na quinta-feira, igualmente suspeitos da prática de crimes económicos na Operação Marquês. O Tribunal Central de Instrução Criminal decretou a prisão preventiva a José Sócrates, João Perna e Carlos Santos Silva e a obrigatoriedade de apresentação bissemanal no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), proibição de ausência para o estrangeiro e proibição ao advogado Gonçalo Ferreira de contactos com os outros arguidos.

CASO BES –  RICARDO SALGADO
PJ “CERCA” CEO E ADMINISTRADORES DO BES COM 34 BUSCAS

A Polícia Judiciária realizou ontem buscas domiciliárias e não domiciliárias no âmbito de um processo-crime que envolve o Banco Espírito Santo (BES). O alvo são escritórios e residências dos antigos administradores do BES, nomeadamente de Ricardo Salgado, ex-presidente do banco. A operação decorreu na zona da Grande Lisboa e contou com 34 buscas domiciliárias, uma a um advogado e seis buscas a entidades relacionadas com o exercício da atividade financeira. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as diligências que decorrem no âmbito do processocrime “do universo Espírito Santo” têm por base suspeitas de burla qualificada, abuso de confiança, falsificação de documentos, branqueamento e fraude fiscal. O processo, que decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foi instaurado após uma participação do Banco de Portugal (BdP).

Relembre-se que Ricardo Salgado está em liberdade, mas ficou sujeito à prestação de uma caução de 3 milhões de euros, que já pagou, depois de ter sido inquirido no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde prestou declarações no âmbito do processo Monte Branco, que investiga a maior rede de branqueamento de capitais descoberta em Portugal.

Após rebentar o chamado caso BES, a PGR criou uma equipa especial para investigar as alegadas irregularidades e os ilícitos criminais na gestão do banco, sendo a equipa multidisciplinar constituída por magistrados do DCIAP, elementos da Autoridade Tributária, da PJ e dos reguladores – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Banco de Portugal. No passado dia 17, quando foi ouvido na comissão parlamentar de inquérito do BES, o governador do BdP, Carlos Costa, revelou que a instituição já havia instaurado processos sancionatórios no âmbito das investigações em curso ao BES.

Na base destes processos estão quatro matérias distintas, especificou o governador, desde logo, as avaliações de colocação de risco na comercialização de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) no mercado e, paralelamente, a ocultação de informação por parte da holding de topo do GES. Depois, estão em causa as “relações entre o BES e o BES Angola”, frisa Carlos Costa, apontando para a existência de “risco de branqueamento de capitais”. Há também “existência de indícios de atos de gestão dolosa na colocação de dívida através de entidades estrangeiros”, adianta o mesmo responsável.

Por fim, a quarta área em que já houve avanços ao nível da instauração de processos sancionatórios passa pelo “não cumprimento das recomendações do BdP ao nível do ring fencing”, isto é, as medidas que se destinavam a proteger o BES do risco de exposição às empresas do universo GES. Na mesma ocasião, o governador disse ainda que os trabalhos da auditoria forense sobre o BES, realizada a pedido do BdP, estão avançados, mas não concluídos e que os relatórios da mesma vão ser enviados para o Ministério Público.

Este mês, a SIC, citando conclusões de uma auditoria ao BES, feita pela PricewaterhouseCoopers a pedido do Banco de Portugal, noticiou que aquela mostra que “Ricardo Salgado e a sua equipa fizeram gigantescas transferências de dinheiro para fora do banco através de quatro sociedades offshore com sede nas ilhas britânicas do Canal da Mancha”.

Realce-se que o ex-presidente executivo do BES, Ricardo Salgado, ainda não foi notificado pela comissão parlamentar de inquérito à gestão do  BES e Grupo Espírito Santo (GES). Segundo apurou o OJE, junto de fontes próximas de Ricardo Salgado, o banqueiro “está disposto a apresentar-se na comissão na data em que o chamarem. Mas ainda não recebeu qualquer notificação”.

As mesmas fontes explicam que o adiamento da ida de Ricardo Salgado à Assembleia da República “nada tem a ver com as gravações e atas do conselho geral. Essas têm de ser pedidas ao presidente do conselho geral, o comandante Ricciardi”. As atas foram pedidas pelos deputados, mas ainda não chegaram à comissão de inquérito. Nessas reuniões, de que têm sido publicados excertos na comunicação social, os representantes dos vários ramos do GES falavam abertamente dos problemas do grupo e de várias irregularidades detetadas.

Os deputados queriam ouvir o ex-presidente executivo do BES a 3 de dezembro, quarta-feira, e o ex-administrador do banco e presidente do BESI, José Maria Ricciardi, no dia seguinte, quinta-feira. Para esses dias foi agora agendada a audição de duas técnicas do Banco de Portugal (BdP).

OPERAÇÃO LABRINTO
PALOS DEIXA CELA VAGA PARA SÓCRATES

Graças à investigação da Unidade Contra a Corrupção da Polícia Judiciária (PJ), batizada de Operação Labirinto, Manuel Jarmela Palos, diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi catapultado para as primeiras páginas dos jornais. E não foi pela melhor das razões. Esta operação, que aprofundou um esquema de corrupção de atribuição ilegal de vistos gold em Portugal, viria a culminar na detenção de 11 suspeitos pelos crimes de corrupção, peculato, branqueamento de capitais e tráfico de influências.

Manuel Jarmela Palos, 50 anos, foi (porque entretanto pediu demissão) diretor nacional do SEF desde 2005, nomeado pelo então ministro da Administração Interna e atual presidente da Câmara de Lisboa, António Costa. Estudou Direito na Universidade de Coimbra. E, de acordo com os media, preparava-se para viajar para fora do país antes de ser detido pela PJ. Ficou então indiciado de corrupção passiva. Em causa estará o envolvimento com cidadãos líbios que vieram para Portugal ao abrigo de um acordo entre o Hospital Privado de Guimarães e o Conselho Nacional de Transição da Líbia para o Tratamento de Feridos de Guerra.

Jarmela Palos esteve entretanto sete dias em prisão preventiva, e na passada terça-feira deixou o estabelecimento prisional de Évora e rumou a casa. De acordo com o jornal Sol, o antigo primeiro-ministro, José Sócrates, foi colocado na mesma cela onde esteve até agora o ex-diretor do SEF. De momento em prisão domiciliária, aguardará julgamento, e será vigiado através de pulseira eletrónica, a menos que face a um recurso para uma instância superior ou a uma reavaliação da me-dida de coação pelo juiz de instrução criminal esta seja alterada.

“Vamos agora preparar o recurso tranquilamente”, assegurou João Medeiros, o advogado do ex-diretor do SEF, confirmando assim que Jarmela Palos vai recorrer da medida de coação em que se encontra. O advogado referiu ainda que a respetiva medida fundamenta-se na “perturbação do inquérito”, considerando por isso que é desadequada, já que bastava que o seu cliente mantivesse a medida de coação de proibição de contactos com outros arguidos e Termo de Identidade e Residência (TIR) para que o pressuposto invocado pelo juiz estivesse “acautelado”.

AJUSTE DIRETO
MARIA DE LURDES RODRIGUES FAVORECIMENTO PATRIMONIAL CONDENA MINISTRA

Pouco depois da condenação de Vara, foi a vez de a ex-ministra da educação de José Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues, ser condenada, a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político, tendo de pagar ao Estado uma indemnização de 30 mil euros. Em causa, a contratação por ajuste direto ao advogado João Pedroso (irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso) para trabalhos de recolha e compilação de legislação do Ministério da Educação, entre 2005 e 2007. De acordo com o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, “tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público”, e que os arguidos “estavam cientes” desse facto. Daí o Ministério Público ter acusado, em junho de 2011, os intervenientes por co-autoria dos crimes de prevaricação de titular de cargo político.

Assim, foram condenados pelo mesmo crime e com a mesma sentença, o irmão do antigo ministro do PS Paulo Pedroso, João Pedroso (tendo de pagar ao Estado uma indemnização de 40 mil euros), e João da Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério (em que a indemnização se cifrou nos 30 mil euros). Maria José Matos Morgado, então chefe de gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, foi a única absolvida.

À saída do julgamento, a antiga governante declarou que ia recorrer, considerando a sentença uma “grande injustiça”. Na altura o Público avançava que a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, tinha afirmado que Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista combinaram favorecer João Pedroso patrimonialmente, estando conscientes de que violavam a lei. E embora a ex-governante tivesse negado qualquer ligação pessoal ou partidária com os restantes arguidos, foi revelado em tribunal que o seu companheiro era sócio João da Silva Batista na Celta Editora. Os acusados ocuparam todos posições de confiança em gabinetes governamentais socialistas.

HOMELAND – DUARTE LIMA EX-LÍDER PARLAMENTAR DO PSD

Não deixa de ser irónico que sobre o homem a quem a vida deu uma segunda oportunidade, curando-o de uma leucemia em estado avançado, recaia a terrível acusação de ter morto por ganância. Domingos Duarte Lima, 59 anos, antigo líder da banca parlamentar do PSD, é acusado pelo Ministério Público do Brasil de ter assassinado a tiro Rosalina Ribeiro, de 74 anos, sua cliente. Numa segunda frente com a justiça, desta feita, a portuguesa, Duarte Lima é acusado de três crimes de burla qualificada, dois crimes de branqueamento de capitais e um crime de abuso de confiança na forma agravada. A decisão deste último processo, que lesou o antigo BPN (Banco Português de Negócios) deverá ser conhecida hoje (28 de novembro). Juntamente com o filho, Pedro Lima, e o sócio, Vítor Raposo, Domingos Duarte Lima constituiu o fundo Homeland com o BPN, para a compra em 2007 dos terrenos nas imediações do local onde estava prevista a futura sede do Instituto Português de Oncologia. A operação não veio a concretizar-se, e o BPN, nacionalizado em novembro de 2008, que também tinha participação na Homeland, foi lesado em 42,995 milhões de euros. Nas alegações, o procurador José Niza considerou-o um “crime dos negócios e dos poderosos, que afeta a economia e a sociedade”, inserindo-se na criminalidade económico-financeira grave, com recurso a sociedades offshores e às novas tecnologias de comunicação.

No outro processo de crime de sangue, Duarte Lima foi acusado pelo Ministério Público brasileiro de matar com dois tiros Rosalina Ribeiro, porque ela se recusou a assinar um documento que o ilibava do desvio de 5,25 milhões de euros da herança do multimilionário Lúcio Thomé Feteira, que fugiu de Portugal para o Brasil em 1975, na sequência do 25 de abril. O homicídio foi cometido em dezembro de 2009, em Saquarema, nos arredores de Rio de Janeiro.

O antigo líder parlamentar do PSD era o advogado de Rosalina Ribeiro num processo que corria nos tribunais brasileiros e que a opunha à filha do empresário falecido em 2000, relacionado com a herança milionária. “O denunciado (acusado) matou a vítima porque ela não quis assinar declaração de que ele não possuía qualquer valor transferido por ela, não satisfazendo os interesses financeiros do denunciado, o que demonstra sua ausência de sensibilidade e depravação moral”, segundo a acusação de homicídio, citada em outubro de 2011 pelo Jornal de Notícias.

Há meses, à saída do campus de Justiça, em Lisboa, Duarte Lima comentou que “deixei de ser um homem e passei a ser encarnação do mal”.

BANCO PRIVADO – JOÃO RENDEIRO INIBIDO POR OITO ANOS

O fundador do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, era considerado uma espécie de Midas. Durante anos a fio, transformava em lucro aquilo em que tocava. Durante muito tempo acertou em cheio nos seus palpites de investimento. Rendeiro era o equivalente nacional dos grandes investidores de Wall Street. Era. Atualmente, está a contas com a Justiça. Em maio último, o Tribunal de Comércio de Lisboa inibiu João Rendeiro de exercer atividade comercial durante oito anos. O fundador e os outros cinco ex-administradores do BPP foram considerados culpados pela insolvência do banco. João Rendeiro perdeu ainda o direito de exigir qualquer crédito sobre a massa falida.

O BPP tinha, em 2013, cerca de 400 milhões de euros depositados em bancos. Relembre-se que João Rendeiro reivindicou diretamente créditos de 4,25 milhões de euros, embora a comissão liquidatária apenas lhe reconheça em tribunal o direito a receber 25,19 euros. O julgamento teve início em maio de 2013 e o processo surgiu como consequência de um parecer da comissão liquidatária, presidida por Luís Máximo dos Santos. Esta comissão já tinha considerado a insolvência dolosa e o seu parecer foi acompanhado pela ação do Ministério Público.

Em fevereiro deste ano arrancou nas Varas Criminais de Lisboa o julgamento do processo-crime contra João Rendeiro e os seus  administradores, acusados de burla qualificada em coautoria. Já em junho de 2014, o fundador do BPP foi considerado como “omnipresente” e “omnipotente” na sua gestão e que nada de relevante se fazia sem o seu conhecimento, segundo afirmou, em tribunal, um dos instrutores do processo que ditou as contraordenações impostas pelo Banco de Portugal.

A investigação surgiu na sequência da intervenção da CMVM – Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, depois de a comissão executiva do BPP ter decidido recorrer às contas de retorno absoluto para ir buscar 40 milhões de euros dos 80 milhões em falta acumulados ao longo do tempo nas contas de recuperação e em equity options.

BPN – OLIVEIRA E COSTA ESQUEMA DE ENRIQUECIMENTO ENTOPE TRIBUNAIS

Mais de seis anos após a nacionalização do BPN – Banco Português de Negócios, são dezenas os processos nos tribunais relacionados com o escândalo do grupo financeiro criado pelo militante e exdeputado do PSD, José Oliveira e Costa, acusado de crimes relacionados com a gestão do banco e da SLN – Sociedade Lusa de Negócios, detentora do BPN. Segundo a acusação do Ministério Público, o ex-presidente da entidade concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros com o apoio dos restantes arguidos – pessoas singulares e empresas. Os processos mais mediáticos do caso BPN envolvem figuras como os antigos políticos socialdemocratas Duarte Lima, Dias Loureiro ou Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva. O próprio Presidente da República foi, a dada altura (enquanto acionista da SLN), acusado de ter lucrado com as ações da holding dona do Banco Português de Negócios, assim como a filha.

O BPN foi nacionalizado em 2008 e, em 2012, o Estado português vendeu-o ao banco de capitais luso-angolanos BIC Português, por 40 milhões de euros. O relatório final da segunda comissão parlamentar de inquérito ao BPN refere que o custo total da nacionalização para os cofres estatais é de, no mínimo, 3,4 mil milhões de euros e, no máximo, de 6,5 mil milhões. Num dos muitos processos, Arlindo de Carvalho e Oliveira e Costa começam a ser julgados a 6 de janeiro de 2015 por burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada.

O processo principal prossegue no Palácio da Justiça, em Lisboa, agora só com 15 arguidos acusados da prática de crimes económicos. Entre os quais se encontra Oliveira Costa, acusado dos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal. Inicialmente em prisão preventiva, Oliveira e Costa passou a regime de prisão domiciliária e, em 2010, foi colocado em liberdade, obrigado a apresentar-se semanalmente no Tribunal Criminal de Lisboa, não podendo viajar para o exterior sem autorização.

Almerinda Romeira, Armanda Alexandre, Sónia Bexiga, Carlos Caldeira e Vítor Norinha

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