A Política de Coesão constitui o principal mecanismo de redistribuição de rendimento à escala europeia, com capacidade de minimizar as falhas do mercado interno europeu, o que por si só, justifica um reforço nos seus recursos e formas de intervenção.
Decorreu entre os dias 23 e 27 de outubro, em Caiena na Guiana Francesa, a XXII Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.
A conferência caracterizou-se pelo normal acréscimo de notoriedade mediática que acarreta as presenças do Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, bem como do Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker. Nunca nas vinte e uma edições anteriores um Presidente da Comissão Europeia nos tinha honrado com a sua presença, o que demonstra uma vontade política inabalável de Juncker para as questões da Ultraperiferia, o que tem consequências positivas para a nossa causa, pela maior recetividade que sentimos à mesma em todas as Direções Gerais da Comissão.
Contudo, esta Conferência ficou de facto marcada pela apresentação de uma nova Comunicação da Comissão denominada “As regiões ultraperiféricas e a UE: uma parceria privilegiada, renovada e reforçada”.
Em traços gerais a avaliação desta comunicação é francamente positiva. Embora elaborada num contexto de indefinição em relação ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, ela expressa desde já uma vontade política da Comissão na continuidade de alguns programas específicos para as RUP, como são o caso do POSEI ao nível da agricultura e do regime de compensação aos sobrecustos para o setor das pescas, só para enumerar alguns exemplos. Paralelamente aos setores tradicionais, existe também uma aposta clara nos denominados “secteurs porteurs” (setores promissores de crescimento económico social). Da economia circular às energias renováveis, da investigação e inovação à acessibilidade digital, só para citar alguns exemplos, esta Comunicação apresenta 97 medidas particularmente adaptadas às necessidades das RUP, pelo que a Comissão Europeia demonstra uma aproximação “feita à medida” (taylor made) como sempre reivindicamos.
Em termos de aplicabilidade, para além de algumas medidas terem um efeito quase imediato, outras há que não poderiam ser aprovadas num momento mais propício, porque permite à Comissão refleti-las nas propostas financeiras e legislativas para o período pós 2020.
Contudo, a grande ausente desta Comunicação é a Política de Coesão. Embora não fosse possível conter qualquer tipo de compromisso financeiro, porque ainda não existem propostas negociais para o período pós 2020, a verdade é que todos estávamos à espera de um sinal positivo.
A Política de Coesão constitui o principal mecanismo de redistribuição de rendimento à escala europeia, com capacidade de minimizar as falhas do mercado interno europeu, o que por si só, justifica um reforço nos seus recursos e formas de intervenção. Acresce o facto das disparidades regionais permanecerem elevadas, situação, aliás, claramente vincada nos anexos da presente Comunicação, onde em todos os indicadores económicos e sociais as RUP se situam abaixo das respetivas médias nacionais.
Nada foi igualmente referido em relação à possibilidade, cada vez com maior probabilidade, da substituição dos tradicionais apoios a fundo perdido por Instrumentos Financeiros, semelhantes ao do denominado Plano Juncker. Ora, em nosso entender os mesmos nunca poderão substituir a função clássica desempenhada pelas subvenções (ou apoios a fundo perdido), porque estas são a forma mais eficaz de subsidiar o capital e estimular o investimento nas nossas regiões. Todas as RUP para além dos constrangimentos naturais sofrem de escassez de capital, que as remetem para a periferia e ultraperiferia dos mercados financeiros, impedindo-as de aceder aos benefícios do Mercado Único.
Não temos dúvidas, porque a experiência das últimas décadas é demonstrativa, que o investimento de que as nossas regiões necessitam só é suficientemente estimulável com uma intensidade dos apoios públicos concedidos através dos apoios a fundo perdido.
Em suma, esta Comunicação significa mais um passo em frente para as Regiões Ultraperiféricas, contudo, teremos que manter a guarda em alta até recebermos as primeiras propostas da Comissão Europeia para a Política de Coesão pós 2020.
