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Confiança condena transferência de 580 mil euros da Câmara do Funchal para empresa Frente Mar

Na sequência do financiamento, por parte da Câmara Municipal do Funchal (CMF), em 580 mil euros para a empresa municipal Frente MarFunchal, para cobrir o seu défice, a coligação Confiança expressou-se veemente contra. Após a reunião de câmara desta semana onde foi decidida esta proposta, a coligação de esquerda veio novamente expressar a sua pretensão […]
12 Maio 2022, 16h00

Na sequência do financiamento, por parte da Câmara Municipal do Funchal (CMF), em 580 mil euros para a empresa municipal Frente MarFunchal, para cobrir o seu défice, a coligação Confiança expressou-se veemente contra.

Após a reunião de câmara desta semana onde foi decidida esta proposta, a coligação de esquerda veio novamente expressar a sua pretensão em encerrar a empresa municipal Frente Mar Funchal, afirmando que o atual executivo PSD/CDS já financiou empresa em mais de 1,5 milhões de euros.

Deste modo, os vereadores da Confiança votaram contra esta proposta “não só pela realidade ter comprovado que o melhor para a cidade seria a dissolução da empresa e integração dos seus trabalhadores na câmara municipal, mas também pela falta de transparência da actual gestão ao não cumprir a lei que obriga à publicação das contas no sítio da internet”, refere a coligação em comunicado.

A Confiança denuncia ainda a questão dos estacionamentos, uma situação que considera ser “uma burla que atualmente é aplicada aos funchalenses”, por considerar que a CMF ao se verificar que câmara municipal tem passado multas de estacionamento desde abril, quando o diploma que transfere essas competências para o município ainda está em discussão na Assembleia Legislativa da Madeira.

“Este processo denunciou, em simultâneo, que a Lei-Quadro da Descentralização cuja aplicação na Madeira nunca foi aplicada desde 2018, apesar dos insistentes pedidos da Confiança para a sua regulamentação, apenas saiu da gaveta para poder dar cobertura legal à decisão unilateral do actual executivo em multar os funchalenses”, acusa a Coligação Confiança.

O vereador Miguel Gouveia referiu ainda que “boicotaram a criação de uma Polícia Municipal com regras claras e competências bem estabelecidas, para agora promoverem uma aplicação criativa da lei que lhes permita arrecadar receitas em multas e contraordenações”, concluindo que “hoje confirmámos, mais uma vez, que o PSD convive mal com a legalidade”.

Na reunião de câmara foram ainda abordados o estado do Plano municipal de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, cujo tempo quente tem mostrado um aumento da p mento de 1.500 lugares na Praça do Município.

 

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