Na sequência do financiamento, por parte da Câmara Municipal do Funchal (CMF), em 580 mil euros para a empresa municipal Frente MarFunchal, para cobrir o seu défice, a coligação Confiança expressou-se veemente contra.
Após a reunião de câmara desta semana onde foi decidida esta proposta, a coligação de esquerda veio novamente expressar a sua pretensão em encerrar a empresa municipal Frente Mar Funchal, afirmando que o atual executivo PSD/CDS já financiou empresa em mais de 1,5 milhões de euros.
Deste modo, os vereadores da Confiança votaram contra esta proposta “não só pela realidade ter comprovado que o melhor para a cidade seria a dissolução da empresa e integração dos seus trabalhadores na câmara municipal, mas também pela falta de transparência da actual gestão ao não cumprir a lei que obriga à publicação das contas no sítio da internet”, refere a coligação em comunicado.
A Confiança denuncia ainda a questão dos estacionamentos, uma situação que considera ser “uma burla que atualmente é aplicada aos funchalenses”, por considerar que a CMF ao se verificar que câmara municipal tem passado multas de estacionamento desde abril, quando o diploma que transfere essas competências para o município ainda está em discussão na Assembleia Legislativa da Madeira.
“Este processo denunciou, em simultâneo, que a Lei-Quadro da Descentralização cuja aplicação na Madeira nunca foi aplicada desde 2018, apesar dos insistentes pedidos da Confiança para a sua regulamentação, apenas saiu da gaveta para poder dar cobertura legal à decisão unilateral do actual executivo em multar os funchalenses”, acusa a Coligação Confiança.
O vereador Miguel Gouveia referiu ainda que “boicotaram a criação de uma Polícia Municipal com regras claras e competências bem estabelecidas, para agora promoverem uma aplicação criativa da lei que lhes permita arrecadar receitas em multas e contraordenações”, concluindo que “hoje confirmámos, mais uma vez, que o PSD convive mal com a legalidade”.
Na reunião de câmara foram ainda abordados o estado do Plano municipal de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, cujo tempo quente tem mostrado um aumento da p mento de 1.500 lugares na Praça do Município.
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