Confiança das empresas na política fiscal do Governo desceu para mínimos de 2014, revela Deloitte

O estudo da Deloitte conclui “que uma maioria crescente dos empresários portugueses consideram o sistema fiscal complexo e ineficaz”. Sobre a competitividade e atratividade da economia portuguesa, os inquiridos elegem, como áreas de mudança mais importantes para a captação de investimento, a legislação laboral (48%) e a simplificação da burocracia em geral (47%).

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Segundo o Observatório da Competitividade Fiscal 2022 da Deloitte, a percentagem de inquiridos que consideram o sistema fiscal português “complexo e ineficaz” subiu acentuadamente de 54% (OE2021) para 68%.

Na nota enviada às redações, a Deloitte refere que isto demonstra “uma perceção mais negativa, seguindo e reforçando a tendência que se vinha a verificar no Observatório do ano anterior”.

Nas conclusões deste inquérito feito às empresas portuguesas, e à semelhança de anos anteriores, os inquiridos consideraram as medidas fiscais do OE2022, em termos gerais, indiferentes. Ainda assim, 40% dos inquiridos consideram que o orçamento em vigor é positivo para a consolidação orçamental, enquanto, no polo oposto, 63% avaliam as suas medidas como negativas para o relançamento da economia.

Uma percentagem de 80% das empresas nacionais estão menos convictas de que a política fiscal do Governo tenha impulsionado o desenvolvimento e favorecido a competitividade, representando o valor mais elevado de rejeição dos instrumentos fiscais de estímulo à economia do Governo desde 2014.

“Em termos agregados dos dois últimos anos, a perceção negativa aumentou 23 pontos percentuais, revertendo uma tendência positiva que se vinha registando em anos anteriores”, refere a Deloitte em comunicado.

O mesmo Observatório demonstra que 60% dos inquiridos concorreu a incentivos fiscais nos últimos anos, com destaque para o SIFIDE II, com 79% das respostas, e o CFEI II, com 66%.

Segundo a nota, 89% dos inquiridos apelida a revisão do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a criação do AUTOVoucher de “insuficientes”.

“Com o intuito de minimizar o aumento significativo do preço dos combustíveis, em virtude da crise dos combustíveis fósseis, o Governo adotou medidas fiscais, nomeadamente a revisão do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e a criação do AUTOVoucher. Todavia, essas iniciativas foram consideradas por 89% dos inquiridos como insuficientes para colmatar a situação”, lê-se no comunicado.

O inquérito que serviu de base ao Observatório da Competitividade Fiscal 2022 da Deloitte foi realizado durante os meses de junho e julho de 2022 e dirigido a um conjunto de empresas com sede fiscal em Portugal, do qual é possível segmentar, entre outros grupos, as 1.000 maiores empresas portuguesas.

De entre as 112 empresas que participaram no questionário, 71 identificaram-se, sendo que 68% pertencem ao setor terciário. Cerca de 53% das empresas inquiridas apresentou um volume de negócios superior a 50 milhões de euros.

De acordo com Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, “este Observatório tem-se assumido como um barómetro da perceção que as empresas têm das políticas fiscais adotadas pelos diversos Governos e dos seus efeitos ao nível da competitividade das empresas portuguesas”.

“À semelhança do ano anterior, pela relevância de um contexto que se impôs de forma dramática e que não podemos ignorar, decorrente dos efeitos da pandemia do Covid-19 e da guerra na Ucrânia, incluímos, neste Observatório, algumas questões que visaram avaliar a abordagem do Governo às adversidades do momento, desde logo a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência e a resposta à corrente crise energética”, refere o partner da Deloitte.

No que toca às medidas mais emblemáticas do OE2022, 85% dos inquiridos considera que o desdobramento dos escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) deveria ter sido mais ambicioso, ao mesmo tempo que 74% consideram que a obrigatoriedade de englobamento das mais-valias por parte dos contribuintes no último escalão de IRS vem penalizar o funcionamento eficiente do mercado de capitais, segundo a nota.

Quanto às medidas fiscais do OE2022 percecionadas de forma positiva, destacam-se o “IRS Jovem”, valorizado por 69% dos inquiridos e o programa “Regressar”, com 64% da amostra a concordar que se trata de uma boa medida para a atração de talento.

Também o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR) foi avaliado positivamente por 55% dos inquiridos, que, no entanto, lhe apontam “como principais limitações a proibição de cessar contratos de trabalho por despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho, pelo período de três anos, e a limitação à distribuição de dividendos, durante idêntico período”.

PRR não responde às necessidades do país para 63% dos inquiridos

Na sequência da pandemia decorrente da Covid-19, que abalou a conjuntura económica global nos anos de 2020, 2021 e 2022, foi aprovado um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com o objetivo de relançar a economia europeia. Ora, de acordo com 63% dos inquiridos, “o PRR Português não responde às necessidades do país, representando uma oportunidade perdida, tendo-se verificado um aumento considerável face a 2021 (49%) daqueles que têm esta opinião”.

A estrutura deste plano assenta em três dimensões nucleares, resiliência; transição climática e transição digital. De acordo com os inquiridos (37%), a dimensão mais relevante é a transição climática. “No que respeita à avaliação dos mecanismos de apoio e incentivos fiscais, é relevante realçar que 60% dos inquiridos concorreu a incentivos fiscais nos últimos anos. De entre estes, destacam-se o SIFIDE II, com 79% das respostas, e o CFEI II, com 66%”.

Contrariamente, 64% dos participantes neste estudo não concorreu a incentivos financeiros nos últimos anos. Ainda assim, diz a Deloitte, “o Sistema de Incentivos à Investigação e ao Desenvolvimento Tecnológico e o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva foram por estes considerados como os incentivos financeiros mais relevantes”.

A grande maioria dos inquiridos (80%) concorda com a manutenção dos incentivos existentes, embora 61% defenda que estes deveriam ser reforçados com novos incentivos, sendo que a inovação produtiva e a investigação e desenvolvimento tecnológico foram as áreas consideradas mais prioritárias pelos participantes neste estudo.

Sobre a competitividade e atratividade da economia portuguesa, os inquiridos elegem, como áreas de mudança mais importantes para a captação de investimento, a legislação laboral (48%) e a simplificação da burocracia em geral (47%). Numa linha semelhante, elegem como principais obstáculos a burocracia em geral (66%) e a carga fiscal sobre as empresas (52%).

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