Congresso/ANMP: Resolução final defende regionalização e descentralização

O congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou este domingo uma resolução na qual considera fundamental a criação de regiões, defende o aprofundamento da descentralização de competências e alerta para fragilidades no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O presidente cessante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, intervém durante a sessão de abertura do Início do XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Aveiro, 11 de dezembro de 2021. PAULO NOVAIS/LUSA

Na resolução aprovada pelos representantes dos municípios no segundo e último dia do congresso, em Aveiro, considera-se que “a criação de regiões é um instrumento absolutamente fundamental para o desenvolvimento equilibrado” do país.

“No atual quadro de recuperação económica e financeira e com os vultuosos recursos disponibilizados pela União Europeia, só a criação de regiões administrativas potenciará a implementação de políticas territoriais mais próximas dos cidadãos e favorecerá uma aplicação mais efetiva dos fundos europeus”, é salientado no documento.

Os municípios consideram “urgente a criação de um nível regional que propicie políticas públicas mais consistentes, que favoreça a capacidade competitiva dos territórios, que potencie a criação de centros polarizadores de crescimento” e que seja “um meio de aprofundamento da descentralização administrativa no quadro da reorganização do Estado”.

O XXV Congresso da ANMP realiza-se no Parque de Exposições e Feiras de Aveiro, com a participação de cerca de um milhar de congressistas, em representação de praticamente todos os 308 municípios portugueses.

O primeiro-ministro, António Costa, participou na sessão de abertura e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, encerra hoje os trabalhos.

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