Nos dias 15 e 16 de setembro,o Centro de Congressos do Estoril recebe, pela primeira vez em Portugal, o Congresso Anual da ALAI.
Portugal vai ser o palco do próximo congresso anual da Associação Literária e Artística Internacional (ALAI), que se realiza nos próximos dias 15 e 16 de setembro no Centro de Congressos do Estoril. Pela primeira vez, a organização internacional, que abrange 35 países, escolheu a freguesia do concelho de Cascais para reunir cerca de 200 participantes inscritos neste encontro onde o debate estará centrado nos Direitos de Autor e Direitos Conexos e Especiais.
“É também a primeira vez que a ALAI aborda em profundidade os direitos conexos. No primeiro dia haverá apresentações sobre os direitos que já existem e no segundo dia sobre os que poderão vir a existir e a ser consagrados nos tratados internacionais, como é prática habitual nesta área. Este congresso pode ser o ponto de partida para a aprovação de nossos direitos conexos”, disse ao Jornal Económico (JE) Victor Rosa, vice-presidente da direção da Associação Círculo d’Autor (ALAI Portugal) e responsável pelo congresso. “A diferença é que os direitos de autor têm sempre subjacente a criação de uma obra (artística, literária, científica…) e os direitos conexos pressupõem uma prestação que pode ser artística ou de natureza de fixação de uma obra, como é o caso dos produtores de videogramas e dos produtores fonogramas”, esclarece.
Da imprensa ao teatro, passando pelo desporto
Ao longo dos dois dias do evento, que tem o Alto Patrocínio da Presidência da República, há diversos assuntos em cima da mesa, nomeadamente o futuro dos direitos dos autores e dos artistas face às novas obrigações das plataformas eletrónicas; a possibilidade de proteção pelos direitos de autor e conexos dos eventos desportivos; a articulação entre as diferentes formas de acesso aos conteúdos audiovisuais (ou seja, o que mudou com a pandemia e os confinamentos), bem como a proteção jurídica das artes performativas ou de palco.
“Há ainda uma nova categoria, que por norma se designa de direitos sui generis, abrangendo os direitos dos produtores de bases de dados. A nível europeu, está neste momento a ser revista uma diretiva sobre esses direitos, porque não teve grande aplicação prática. Muito provavelmente, será agora refundida numa reflexão geral que a União Europeia está a fazer sobre tudo o que tenha a ver com o ambiente digital. Os dados são neste momento o novo petróleo, a riqueza que pode determinar o sucesso ou insucesso de uma atividade económica e de um país”, detalha o porta-voz da organização do congresso da ALAI.
Concretamente, o programa terá a debate: direitos dos artistas-intérpretes ou executantes, direitos dos produtores de fonogramas, direitos dos radiodifusores e dos produtores cinematográficos e audiovisuais, proteção das bases de dados e dos editores de imprensa, direitos dos organizadores de eventos desportivo e dos contributos criativos nas representações teatrais.
Segundo Victor Rosa, “Portugal é um país que está a querer marcar a sua presença também como país de ponta na utilização das tecnologias de informação”. “Está a dar cartas em várias áreas, tem startups inovadoras e conta com centros de conhecimento e universidades que postam na revolução digital. Em vez do «made in» [feito em] tem de ser «created in» [criado em], ou seja temos de ser os criadores e inovadores para podermos marcar a nossa diferença concorrencial”, afiança o vice-presidente da direção da ALAI Portugal.
