Congresso tem a última palavra a dizer nas eleições norte-americanas. O que acontece depois da decisão do colégio eleitoral?

Legislação dos EUA estipula que ainda existem vários passos a seguir entre a decisão do colégio eleitoral e a tomada de posse do presidente marcada para 20 de janeiro.

Os eleitores votaram, os respetivos estados contaram os votos, Donald Trump contestou o resultado final e foi negado por vários tribunais. No fim, a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais foi declarada pelo Colégio Eleitoral com um total de 302 votos. Agora, para terminar o processo eleitoral, o Congresso norte-americano tem a última palavra antes de Biden tomar posse como o 46º presidente da história dos Estados Unidos, revela a “CNN”.

Mesmo após diversas alegações de fraude por parte do presidente cessante e da sua equipa e da vitória estabelecida por Biden, os legisladores dos 50 estados norte-americanos continuam a seguir um cronograma que data à criação da Constituição.

No Congresso, os legisladores presentes têm a capacidade de realizar objeções sobre a votação. No entanto, 2020 não promete ser tão fácil como 2017, onde as objeções dos democratas foram rejeitadas de forma simples, uma vez que os senadores republicanos que estiverem do lado de Donald Trump podem arrastar o processo durante vários dias e forçar que a votação seja feita em pontos individuais.

Qual o processo entre a ida às urnas e a tomada de posse?

A 3 de novembro realizaram-se as votações por parte dos cidadãos norte-americanos, apesar de alguns já terem votado nas semanas que se antecederam por e-mail devido à pandemia. Entre os dia 4 e 23 de novembro, os votos foram todos contados e confirmaram a vitória de Joe Biden, mostrando a mesma diferença com que Donald Trump tinha vencido nas eleições de 2016.

Durante um mês, entre o dia 10 de novembro e 11 de dezembro, todos os governos estatais certificam os resultados das eleições. Devido às alegações de fraude por parte da equipa de Trump, a Geórgia teve de certificar os resultados três vezes, sendo que teve de recontar todos os votos de forma manual a pedido da campanha de Donald Trump.

O dia 8 de dezembro é apelidado de ‘porto seguro’ e é a data em que as contestações eleitorais de todos os estados devem ser concluídas. A partir desta data, os tribunais de cada estado têm de rejeitar qualquer novo processo que desafie o resultado final das eleições.

No dia 14 de dezembro, o Colégio Eleitoral esteve reunido nos respetivos estados e deu a vitória a Joe Biden. Os resultados desta reunião são assinados, selados e enviados por carta registada ao vice-presidente dos Estados Unidos, neste caso Mike Pence. Os votos do Colégio Eleitoral têm de chegar a Washington até ao dia 23 de dezembro, de forma a que o resultado seja validado.

No dia 3 de janeiro, o novo Congresso é empossado e todos os membros tomam os seus lugares durante o dia. Alguns dias mais tarde, a 6 de janeiro, os votos do Colégio Eleitoral são apurados no Congresso. É no Congresso que os votos eleitorais serão lidos e contados, verificando-se posteriormente a existência de objeções ao resultado apresentado.

Existem 538 votos eleitorais, um por cada deputado e senador. Caso nenhum dos candidatos atingir a maioria dos votos (270 votos), os 435 membros têm de decidir a eleição até ao dia 20 de janeiro, sendo que cada estado tem direito a um voto.

No tradicional dia 20 de janeiro, o presidente cessante dá as boas vindas ao presidente eleito, sendo que o novo presidente tem de fazer o juramento de posse a meio do dia.

A lei dos Estados Unidos indica ainda que, caso o presidente eleito morra entre o dia da eleição e a tomada de posse, o vice-presidente eleito, neste caso Kamala Harris, fará o juramento e tornar-se-á o novo presidente norte-americano. A lei prevê ainda que, caso a Câmara dos Representantes ainda não tenha escolhido um presidente mas o Senado tenha escolhido um vice-presidente, este último torna-se presidente interino até que a Câmara apresente a sua escolha.

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