Conheça os apoios disponíveis para investir nos Açores

A Região Autónoma dos Açores (RAA) dispõe de uma série de instrumentos e programas de apoio ao investimento. O Programa de Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, designado por COMPETIR+, dispõe de vários subsistemas de incentivos, que se afiguram num importante mecanismo para promover o crescimento sustentável das empresas. Os Açores dispõem também de medidas próprias destinadas a apoiar a contratação e a manutenção de postos de trabalho. Conheça os apoios disponíveis.

Incentivos à criação de emprego
A Região Autónoma dos Açores tem diversos programas no apoio à contratação, que incentiva à criação de emprego, bem como à inserção dos jovens no mercado de trabalho. No âmbito do programa CONTRATAR+ é concedido um apoio à contratação a termo, que abrange contratos a termo certo, a tempo completo, com a duração mínima de um ano. O apoio a atribuir é no valor de cinco vezes a remuneração ilíquida por contrato.
O programa CONTRATAR ESTÁVEL apoia a criação de novos postos de trabalho, mediante a celebração de contrato de trabalho, sem termo a tempo completo. Neste caso, o apoio é no valor de 15 vezes a remuneração ilíquida por contrato.
Para as entidades beneficiárias do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (COMPETIR+), o programa EMPREGO+ promove a criação de novos postos de trabalho através da comparticipação de custos salariais. Nesta situação o apoio é de 45% dos custos salariais, incluindo os subsídios de férias e de natal e as contribuições para a Segurança Social.
O programa ELP CONVERSÃO promove a criação de postos de trabalho permanentes. Este programa funciona através da atribuição de um apoio financeiro às entidades empregadoras que convertam os contratos de trabalho a termo certo em contratos de trabalho sem termo. Este apoio é destinado a trabalhadores contratados ao abrigo dos programas INTEGRA, PIIE ou FILS. Assim sendo, o apoio a conceder corresponde a 80% do apoio atribuído inicialmente no âmbito da respetiva candidatura aos Programas.
A Região Autónoma dos Açores dispõe ainda de um programa direcionado para os jovens através de formação em contexto real de trabalho, que visa promover o autorrecrutamento e a auto-integração nas entidades promotoras. Trata-se do programa JOVEM PRO. Neste programa os destinatários com qualificação abaixo do nível da Licenciatura têm uma bolsa mensal no valor do salário mínimo na RAA (698,25 euros), e os destinatários com qualificação igual ou num nível superior à Licenciatura têm a bolsa majorada em 25%. As empresas privadas e públicas, entidades sem fins lucrativos e cooperativas ficam obrigadas à contratação de pelo menos 50% dos destinatários que iniciaram o projeto, através da celebração de um contrato de trabalho pelo período mínimo de seis meses.
Por fim, o programa INOVAR tem como objetivo inserir profissionalmente jovens com qualificações iguais ou inferiores ao ensino secundário num contexto real de trabalho, de forma a potenciar o aumento da empregabilidade. Este programa destina-se a jovens com idade até 35 anos e dispõe de uma bolsa mensal no valor do subsídio mínimo na Região. A duração do programa é de seis meses passíveis de prorrogação por mais cinco meses de estágio.

Incentivos à criação de novas empresas
O subsistema de incentivo ao investimento Empreendedorismo Qualificado e Criativo, do Programa COMPETIR+, apoia projetos de investimento que contribuem para a diversificação e renovação do tecido empresarial, promovidos por jovens empreendedores.
Neste subsistema são apoiados projetos de investimento superiores a dez mil euros e inferiores a 300 mil euros e que promovam a criação de empresas detidas maioritariamente por jovens empreendedores. Compreende-se por jovens empreendedores, para este efeito, aqueles que têm nível de escolaridade obrigatória, com idades entre os 18 e os 30 anos, ou os titulares de mestrado ou doutoramento, com idade até 40 anos.
A natureza dos projetos a apoiar vai desde a construção e reabilitação de edifícios, a aquisição de máquinas e equipamentos, a aquisição de viaturas novas, a aquisição de tecnologias de informação e comunicação, nomeadamente hardware e software, até despesas inerentes à obtenção de rótulo ecológico, ou custos salariais de novos postos de trabalho.
O incentivo a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável e é correspondente à aplicação de uma percentagem de 40% para as ilhas de São Miguel e Terceira, de 45% para as ilhas Faial e Pico e de 50% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.
É atribuída ainda uma majoração de 10% para os projetos promovidos por jovens com cursos do ensino superior universitário ou politécnico.

Incentivos à internacionalização
O subsistema Internacionalização, do Programa COMPETIR+, tem como objetivo impulsionar a penetração e o posicionamento das empresas regionais nos mercados exteriores à Região. Este subsistema pretende apoiar ações que visam o conhecimento e a preparação (material de promoção) para acesso a novos mercados, incluindo a participação em feiras internacionais, e o desenvolvimento de planos de negócio orientados para os mercados internacionais.

Incentivos à inovação
O subsistema Inovação, do Programa COMPETIR+ ,visa promover a qualidade e inovação junto das empresas regionais, pela via da produção de novos ou melhorados bens e serviços, de novos processos de produção, de novos modelos organizacionais de estratégias de marketing, que suportem a sua progressão na cadeia de valor.
São apoiados projetos com investimento superior a 15 mil euros e inferiores a 500 mil euros.
Podem ser apoiados projetos que, por exemplo, visam a produção de novos bens e serviços e a introdução de melhorias tecnológicas com impacte relevante a nível da produtividade, do produto, das exportações, do emprego, da segurança alimentar ou industrial ou da eficiência energética e ambiental.

Incentivos ao desenvolvimento das empresas
Os subsistemas de incentivos ao investimento, do programa COMPETIR+, Fomento da Base Económica de Exportação e Desenvolvimento Local visam a afirmação das empresas regionais e dos seus produtos para crescerem em mercados regionais, nacionais e internacionais. Estes subsistemas visam promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade, a capacidade de penetração em novos mercados, a internacionalização das empresas regionais e a melhoria do seu perfil de especialização.
Assim, são apoiados projetos como a aquisição de novos espaços, a construção e reconstrução de edifícios, a aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de veículos automóveis, a aquisição de software standard ou específico e investimentos na área da eficiência energética.
Por outro lado, o Programa de Desenvolvimento Rural (PRORURAL+), contém medidas de apoio ao investimento e ao funcionamento das empresas produtoras e transformadores dos produtos agrícolas. Este Programa apoia projetos nas explorações agrícolas, incluindo a instalação de jovens agricultores, projetos no setor florestal, agricultura biológica, serviços de aconselhamento e transferência de conhecimento, entre outros.