Conheça os grandes números do Orçamento Regional da Madeira

O Orçamento Regional da Madeira, para 2021, começa a ser discutido a 15 de dezembro na Assembleia Legislativa. Conheça quais são os grandes números do Orçamento, apresentado pelo governo de coligação PSD/CDS-PP.

Receitas

Valor dos impostos indiretos representam 27% da receita orçamentada pelo executivo madeirense.

2.033 milhões de euros – valor global das receitas

269 milhões de euros – valor dos impostos diretos

558 milhões de euros – valor dos impostos indiretos

1,1 mil milhões – total das receitas correntes

1,7 mil milhões de euros – total das receitas correntes e de capital

Despesas

Entre assuntos económicos, saúde e educação, e ainda serviços gerais das administrações públicas estão 1,7 mil milhões de euros de despesa.

2.033 milhões de euros – valor global das despesas

505 milhões de euros – despesa para assuntos económicos

213 milhões de euros – valor alocado para os transportes

433 milhões de euros – transferências para a saúde

376 milhões de euros – valor transferido para a educação

465 milhões de euros – despesa orçamentada peara serviços gerais das Administrações Públicas

313 milhões de euros – despesa ligada à dívida pública

Secretarias do Governo Regional

A vice-presidência e três secretarias do executivo regional concentram 1,6 mil milhões de euros, de uma despesa global de 2.033 milhões de euros.

531 milhões de euros – despesa da vice-presidência do Governo da Madeira, valor mais elevado dos organismos do executivo regional

408 milhões de euros – valor transferido para a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia

438 milhões de euros – despesa orçamentada para a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Covil

280 milhões de euros – valor alocado para a Secretaria Regional dos dos Equipamentos e Infraestruturas

IRS

rendimentos coletáveis até 7.112 euros – taxa normal 10,15% taxa média 10,150%

rendimentos coletáveis até  7.112 e 10.732 euros – taxa normal  16,10% taxa média 12,157%

rendimentos coletáveis até 10.732 até 20.322 euros – taxa normal 24,51% taxa média 17,986

rendimentos coletáveis até 20.322 até 25.075 euros – taxa normal 32,55% taxa média 20,747%

rendimentos coletáveis até 25.075 até 36.967 euros – taxa normal 34,78% taxa média 25,261%

rendimentos coletáveis até 36.967 até 80.882 euros – taxa normal 44,78% taxa média 35,859%

rendimentos coletáveis superiores a 80.882 euros – taxa normal 48%

IRC

taxa – 14,7%

primeiros 25 mil euros – aplicada taxa de 11,9%

Derrama

Rendimento tributável de mais 1,5 até 7,5 milhões de euros – 2,1%

Rendimento tributável de mais 7,5 até 35 milhões de euros – 3,5%

Superior a 7,5 e até 35 milhões de euros, aplicam-se três taxas – uma igual a seis milhões de euros com taxa de 2,1%, e outra igual ao lucro tributável que exceda 7,5 milhões de euros aplica taxa de 3,5%

Quando superior a 35 milhões de euros aplica-se três taxas – uma igual a seis milhões de euros com taxa de 2,1%, e outra igual a 27,5 milhões de euros que se aplica taxa de 3,5%, e outra igual ao lucro tributável que exceda 35 milhões de euros que se aplica taxa de 6,3%.

Verbas para Autarquias Locais

73,5 milhões de euros – valor transferido para as autarquias da Madeira

13 milhões de euros – Funchal

7,5 milhões de euros – Calheta

9,4 milhões de euros – Câmara de Lobos

7,4 milhões de euros – Machico

4,7 milhões de euros – Ponta do Sol

4,6 milhões de euros – Porto Moniz

1,8 milões de euros – Porto Santo

5,9 milhões de euros – Ribeira Brava

6,5 milhões de euros – Santa Cruz

6,9 milhões de euros – Santana

5,3 milhões de euros – São Vicente