Conselho de Administração da Oi aprova mudanças ao plano de recuperação

A Oi entregará a nova versão do plano e do PSA na Justiça, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e na Comissão de Valores Mobiliários dentro do prazo previsto para viabilizar sua apreciação na Assembleia Geral de Credores, que será realizada no dia 7 de dezembro de 2017.

A Oi veio confirmar, em comunicado a aprovação de novo plano de recuperação judicial pelo Conselho de Administração.

A reunião realizou-se ontem quarta-feira e segundo o comunicado enviado pela Pharol, o Conselho de Administração da Oi, aprovou “as diretrizes para ajustes aos termos e condições do Plano de Recuperação Judicial e do “Plan Support Agreement” (PSA) da Oi e de suas subsidiárias Oi Móvel – Em Recuperação Judicial, Telemar Norte Leste – Em Recuperação Judicial, Copart 4 Participações – Em Recuperação Judicial, Copart 5 Participações – Em Recuperação Judicial, Portugal Telecom
International Finance BV – Em Recuperação Judicial e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. – Em
Recuperação Judicial, protocolados perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da
Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde tramita a Recuperação Judicial”.

“Os pontos ajustados contemplam algumas das adequações que vinham sendo defendidas pela gestão da companhia para que o plano atingisse uma configuração que permita evolução das negociações a partir de um novo patamar em busca de consenso entre as partes envolvidas no
processo de Recuperação Judicial das empresas Oi”, explica a empresa.

A operadora brasileira detida em 27% pela Pharol, confirmou que o valor de capitalização em dinheiro novo é de até 8 mil milhões de reais (2,09 mil milhões de euros), dos quais no mínimo de 3,5 mil milhões de reais (910 milhões de euros) deverão ser subscritos pelos credores, podendo chegar ate o limite máximo de 5,5 mil milhões de reais (1,44 mil milhões de euros), e 2,5 mil milhões de reais (650 milhões de euros) a serem subscritos por acionistas. Além disso, está prevista a emissão de obrigações convertíveis em ações no valor total de 3 mil milhões de reais (780 milhões de euros).

Também foi aprovado que haverá condições precedentes para o aumento de capital, entre elas a aprovação do plano nos tribunais de segunda instância no Brasil e nas jurisdições do Reino Unido e dos Estados Unidos;. Também será exigido que a Oi apresente um EBITDA (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) mínimo de 5,750 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de reais). Além disso, a companhia não poderá estar sob intervenção.

Uma vez cumpridas as condições precedentes, não será necessário que o Conselho de Administração aprove o aumento de capital, como previsto anteriormente. Caso as condições não sejam cumpridas até o final de 2 (dois) anos após homologação do Plano em causa, não haverá obrigação de capitalização pelos credores, diz o comunicado.

“O pagamento de fees aos credores que participarem da capitalização será realizado no momento da capitalização e não antecipadamente, como consta da versão protocolada”, lê-se no documento.
Tal pagamento poderá ser feito em dinheiro ou em ações, conforme o melhor interesse da Oi, e não apenas em dinheiro, como era antes.

A percentagem a ser paga aos credores que aportarem recursos na empresa é de 14% do valor da capitalização em dinheiro novo no primeiro ano e cumulativamente de 8% no segundo ano.

“A Companhia irá incorporar ao Plano e ao PSA os ajustes aprovados na data de hoje pelo
Conselho de Administração e protocolará as Novas Versões do Plano e do PSA na Justiça, na
Anatel e na CVM, dentro do prazo necessário para viabilizar que sejam apreciados e submetidos à
Assembleia Geral de Credores a ser realizada no dia 7 de Dezembro de 2017, às 11h, em primeira
convocação”, lê-se no comunicado da Oi.

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