Conselho de Ministros aprova limitação dos vistos gold em Lisboa e no Porto

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros, efetivando uma alteração já prevista no Orçamento do Estado. O objetivo é canalizar progressivamente mais destes investimentos para as áreas do interior do país e a mudança entrará em vigor em julho de 2021.

Foi aprovada esta terça-feira a limitação dos vistos gold nas regiões de Lisboa e Porto, de forma a incentivar a canalização destas verbas para investimentos no interior do país. Fica assim concretizada a medida prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2020.

Os vistos gold, que concediam uma autorização de residência a investidores estrangeiros que aplicassem em imobiliário no território nacional mais de 500 mil euros, passam agora a estar circunscritos às comunidades intermunicipais do interior e às Regiões Autónomas, excluindo assim as regiões litorais, onde se incluem as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

A medida foi aprovada esta terça-feira em Conselho de Ministros, depois de ter sido concedida uma autorização legislativa para que o Governo pudesse alterar a legislação. A alteração entra em vigor a 1 de julho de 2021, apesar de em moldes ligeiramente diferentes dos originalmente idealizados, até pelo contexto diferente que se vive agora fruto da pandemia de Covid-19, como explicou a ministra da Presidência.

“O contexto quando foi aprovada a medida era diferente. Este regime prevê um período provisório durante o ano de 2021 e 2022 em que se vai sucessivamente aumentando o valor dos investimentos previstos e reduzindo a possibilidade de aplicação às Áreas Metropolitanas”, explicou Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa.

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