Conselho de Ministros aprova programa do novo Governo de Costa

O novo Governo empossado viu o seu programa a ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Documento será remetido, a seguir, para discussão na Assembleia da República.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o programa do XXIII Governo Constitucional. A reunião, que estava agendada para decorrer esta manhã, tinha agendada um briefing com jornalistas esta tarde no Palácio da Ajuda mas foi adiado para esta sexta-feira, 1 de abril. O documento segue agora para ser discutido em Assembleia da República nos termos constitucionais.

“O programa do Governo é conhecido. É o programa eleitoral que apresentámos aos portugueses, e que já amanhã (hoje, quinta-feira) aprovaremos formalmente em Conselho de Ministros, para que na próxima semana o possamos discutir no local próprio, a Assembleia da República”, declarou António Costa na quarta-feira no seu discurso de posse como primeiro-ministro.

Ao contrário do que é habitual, não haverá conferência de imprensa após a reunião dos governantes de hoje, tendo sido adiada para sexta-feira, às 15h00. O programa também será divulgado na sexta-feira, quando for entregue na Assembleia da República.

O executivo não quer assim que haja fuga de informação antes do documento chegar às mãos dos deputados. O programa será depois debatido no plenário pelos deputados na próxima semana, dias 7 e 8 de abril.

O programa eleitoral do PS, que agora será transformado no programa do Executivo, prevê a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas. O programa prevê ainda um aumento global dos salários de 20 por cento até 2026 e a discussão na concertação social da passagem para quatro dias de trabalho por semana.

Um aumento de dez euros nas pensões mais baixas, a redução do IRS para os jovens e creches gratuitas são outras das medidas do programa eleitoral do Partido Socialista, bem como ajustamentos à estrutura do IRS e do IRC de forma a estimular a melhoria dos rendimentos salariais, acautelando que os trabalhadores não são prejudicados e beneficiando as empresas que estimulem boas práticas salariais.

Na área da saúde, o programa pretende um reforço das unidades de saúde familiar que cubra pelo menos quatro em cada cinco pessoas. Na dívida pública, o objetivo é que esteja abaixo de 110 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no final da legislatura e que se assista um aumento médio do rendimento dos trabalhadores em 20 por cento.

Algumas destas medidas constavam do orçamento do próximo ano, que foi uma das bandeiras socialistas durante a campanha eleitoral.

De acordo com a Constituição, o debate do Programa do Governo “não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.

O XXIII Governo Constitucional tomou posse na quarta-feira. Na tomada de posse do seu novo executivo, o primeiro-ministro António Costa prometeu um governo de diálogo, lembrando que “a maioria absoluta é uma responsabilidade absoluta”.

Por sua vez, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que a maioria absoluta não é poder absoluto e que o Governo não tem desculpas nem álibis.

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