Conselho de Ministros aprova proposta de Orçamento do Estado para 2022

O documento dará entrada na Assembleia da República na próxima segunda-feira, dia 11, e será apresentado pelo ministro das Finanças e respetivos secretários de Estado na manhã do dia seguinte. A proposta vai ser debatida na generalidade nos dias 26 e 27.

Ministro de Estado e das Finanças, João Leão | Cristina Bernardo

O Governo aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2022, após um Conselho de Ministros que se iniciou às 09h30 de sexta-feira e que se prolongou até à manhã de hoje.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 será agora entregue pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na Assembleia da República, na próxima segunda-feira, sendo debatida na generalidade nos dias 26 e 27 deste mês.

Na quarta-feira, após o Governo ter recebido os partidos com representação parlamentar, ficou a saber-se que a proposta de Orçamento para o próximo ano prevê um crescimento de 5,5% (4,6% este ano) e um défice de 3,2% – aqui, um valor idêntico ao que foi inscrito no Programa de Estabilidade.

A proposta do Governo de Orçamento para 2022 prevê ainda uma ligeira redução do desemprego para 6,5%, devendo fixar-se nos 6,8% no final de 2021, uma descida da dívida para os 123% do PIB (Produto Interno Bruto) e uma inflação de 0,9%.

Em linha com esta projeção de inflação, o Governo já manifestou a intenção aos sindicatos de aumentar os salários dos trabalhadores da administração pública em 0,9% no próximo ano.

Pela parte do executivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, salientou que se procedeu a uma revisão em alta do cenário macroeconómico e que, no agregado de 2021 e 2022, Portugal recuperará os níveis de riqueza pré-pandemia no próximo ano.

Em relação às prioridades orçamentais para 2022, o primeiro-ministro, António Costa, já avançou a possibilidade de o Governo avançar com um desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, com um reforço do impacto financeiro do IRS jovem e com medidas de caráter social sobretudo destinadas ao combate à pobreza infantil.

Nos últimos dias, o executivo sinalizou a possibilidade de voltar a proceder a um aumento extraordinário das pensões mais baixas e o PS falou em incentivos fiscais, designadamente em sede de IRC, para as empresas investidoras.

Por sua vez, no plano político, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou que as negociações para a viabilização da proposta de Orçamento entre Governo, PCP, PEV, Bloco de Esquerda, PAN e deputadas não inscritas vai prolongar-se até ao momento da votação deste diploma na generalidade, ou seja, até ao dia 27 deste mês.

Perante os jornalistas, PCP, Bloco de Esquerda e PEV fizeram críticas sobre o rumo das negociações do Orçamento com o Governo.

O Bloco de Esquerda contestou o “otimismo” transmitido esta semana pelo primeiro-ministro sobre a conclusão deste processo e considerou que as negociações estavam “longe de ter sucesso”. O PCP manifestou-se preocupado com o rumo das negociações e com a “falta de respostas” por parte do Governo.

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