Conselho de Ministros aprova voto antecipado nas eleições europeias (com áudio)
Em 2024, será possível votar no domingo anterior à data oficial para as eleições. O principal objetivo passa por fazer face à baixa participação observada nas últimos eleições para o Parlamento Europeu, em 2019. Foram ainda aprovadas alterações aos estatutos de oito ordens profissionais.
25 Maio 2023, 15h48
O mecanismo de voto antecipado vai ser reeditado em 2024, no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu e o principal objetivo é o de combater a elevada abstenção registada nas eleições europeias de 2019, de acordo com as palavras do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, esta quinta-feira, na sequência do Conselho de Ministros.
O membro do Governo anunciou a desmaterialização dos cadernos eleitorais, que permitirá “garantir o voto em mobilidade, no dia das eleições, em qualquer local do território nacional ou no estrangeiro onde temos comunidades portuguesas, independente do local de recenseamento dos cidadãos”, assim como a consolidação do voto antecipado, no domingo anterior ao dia das eleições. De recordar que o voto antecipado foi estreado em Portugal em 2021, durante a pandemia.
José Luís Carneiro fez saber que uma das intenções é “combater a baixa participação eleitoral” naquelas eleições, depois de a abstenção ter atingido níveis elevadíssimos, próximos de 69%, na anterior votação para o Parlamento Europeu, que data de 2019.
Na mesma sessão, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros deu a conhecer dois projetos de propostas de lei no âmbito da reforma dos estatutos de oito ordens profissionais. O objetivo passa por eliminar restrições de acesso às profissões e melhorar as condições de concorrência. A reforma em causa cumpre o que havia sido decidido aquando da definição do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
A proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros, será submetida à Assembleia da República e refere-se a alterações aos estatutos da Ordem dos médicos e veterinários, Ordem dos biólogos, Ordem dos contabilistas certificados, Ordem dos psicólogos portugueses, Ordem dos nutricionistas, Ordem dos despachantes oficiais, Ordem dos assistentes sociais e Ordem dos fisioterapeutas.
O secretário de Estado avançou ainda que foi aprovada uma resolução que institui o dia 25 de setembro como Dia Nacional da Sustentabilidade, de forma a fazer cumprir o propósito de promover o conhecimento e capacitar os atores sociais de uma mudança de comportamentos em prol de um futuro sustentável.
Artigo atualizado às 16h20
