Conselho Europeu: Costa diz que “há um consenso em manter a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão”

“Esta foi apenas uma primeira reunião” para se debater o tema da possibilidade de haver novos impostos comunitários, contextualizou António Costa no fim da reunião dos 27, em Bruxelas.

No fim do Conselho Europeu informal desta sexta-feira António Costa disse que “há um consenso em manter a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão”. Na reunião em que se debateram os novos objetivos para lá de 2020, o primeiro-ministro apresentou as conclusões da cimeira informal de chefes de Estado e Governo dos 27 países.

“Há uma coisa que é clara, se Portugal não quer perder fundos comunitários na política agrícola, se não quer perder fundos comunitários na política de coesão, se não quer que diminuam os fundos que estão a ser disponibilizados no Horizonte 2020, se não quer que a Europa enfraqueça a sua posição no combate ao terrorismo, então é necessário não só preencher a perda de receitas resultante da saída do Reino Unido, com também reforçar as verbas para fazer face aos novos desafios e ambições”, disse Costa.

“Somos todos beneficiários líquidos da União Europeia” disse o primeiro-ministro português em Bruxelas. “Tem ideia quanto é que a Holanda beneficiou com o mercado interno?”, perguntou António Costa na conferência de imprensa, ao mesmo tempo que respondeu que “a Holanda aumentou as exportações para Portugal, desde 1986, ano da adesão portuguesa, 1100%”.

António Costa voltou a defender que Portugal está disponível para aumentar a sua contribuição nacional e para adoptar novas taxas europeias que possam entrar como recursos próprios da União Europeia. O primeiro-ministro explicou que a União Europeia precisa de mais meios para compensar a saída do Reino Unido.

“Os impostos que têm vindo a ser falados não são propriamente impostos que incidam sobre os portugueses. Não incidirão sobre os portugueses certamente a taxação sobre as multinacionais norte-americanas que exploram o espaço digital da UE, e os impostos sobre as grandes transacções financeiras não incidem naturalmente sobre os portugueses, mas sobre quem faz essas transacções financeiras”, disse ainda o primeiro ministro.

“Esta foi apenas uma primeira reunião” para se debater o tema da possibilidade de haver novos impostos comunitários, disse ainda Costa.

No âmbito da agenda, os líderes da UE, incluindo o Presidente Juncker, estiveram hoje no debate informal sobre questões institucionais, incluindo a composição do Parlamento Europeu após a saída do Reino Unido da UE e a nomeação do Presidente da Comissão Europeia. Os dirigentes debateram também o futuro do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) após 2020. Para preparar o debate de hoje a Comissão publicou, na semana passada, o seu contributo com propostas sobre ideias para uma União Europeia mais eficiente e as opções para um novo e moderno orçamento da UE a longo prazo, diz a instituição em comunicado. Em relação a este último ponto, a Comissão apresentou a sua proposta formal para o próximo orçamento da UE a longo prazo a 2 de maio. Entretanto, a Comissão continuará a ouvir todas as partes interessadas, inclusive através das consultas públicas sobre as prioridades da UE que foram lançadas em janeiro de 2018.

Até dia 8 de março, está aberta a consulta pública da Comissão Europeia sobre fundos da União Europeia na área da coesão.

(atualiza com citações difundidas pela Lusa)

 

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