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Conselho Europeu aprova mecanismo de apoio comum para o Fundo Único de Resolução

Em dezembro, os líderes europeus acordaram os termos de referência do mecanismo de apoio comum ao FUR, podendo este ser implementado antecipadamente desde que tenham sido realizados progressos suficientes na redução dos riscos, a avaliar em 2020.
22 Janeiro 2019, 15h25

O Conselho Europeu aprovou esta terça-feira a recomendação de pôr em prática o mecanismo de apoio comum para o Fundo Único de Resolução (FUR), discutido no âmbito da reforma da zona euro.

Na reunião do Ecofin, em Bruxelas, os ministros das Finanças adotaram a proposta de “tornar operacional o mecanismo de apoio comum para o Fundo Único de Resolução e antecipá-lo, desde que tenham sido realizados progressos suficientes na redução dos riscos”.

Em dezembro passado, os líderes europeus acordaram os termos de referência do mecanismo de apoio comum ao FUR, podendo este ser implementado antecipadamente desde que tenham sido realizados progressos suficientes na redução dos riscos, a avaliar em 2020.

Na recomendação de política económica para a zona euro adotada hoje, no âmbito da discussão sobre o semestre europeu, que inclui os objetivos definidos na Cimeira do Euro de dezembro, os ministros acordaram em continuar a discutir o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, que inclui a criação de um grupo de alto nível, e reforçar o quadro europeu de regulação e supervisão.

A recomendação prevê ainda o desenvolvimento de estratégias que respondam às limitações da estrutura atual para a disponibilização de liquidez no âmbito da resolução e promover uma “desalavancagem ordenada dos grandes volumes de dívida privada”.

O Conselho mostra ainda preocupações no empenho de redução dos limites do malparado na zona euro, realçando a “supressão do enviesamento fiscal a favor do endividamento”.

A recomendação adotada inclui ainda a proposta de transferir a carga fiscal que recai sobre o trabalho para outras bases tributáveis, assim como desenvolver políticas que reconstituam as reservas orçamentais, “especialmente nos Estados-membros com níveis de dívida pública elevados”.

 

Abrandamento da economia 

O Ecofin aprovou a análise da Comissão Europeia sobre a análise anual do crescimento para 2019, defendendo a promoção de “investimentos de elevada qualidade”, centrar os esforços de reforma no “crescimento da produtividade, na inclusividade e na qualidade institucional”, assim como assegurar a estabilidade macroeconómica e a solidez das finanças públicas.

Os ministros das Finanças da zona euro realçaram ainda o abrandamento da economia previsto na análise.

Nas “Previsões Económicas de Outono” divulgadas em novembro, Bruxelas reviu em baixa ligeira o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para a zona euro face às previsões de primavera. Segundo as estimativas da CE, o crescimento da zona euro deverá abrandar para 1,9% este ano e para 1,7% em 2020, depois da recuperação para 2,4% em 2017. No relatório de primavera, Bruxelas previa um crescimento para a zona euro de 2.3% em 2018 e 2% no próximo ano.

No entanto, na análise anual de crescimento para 2019, a Comissão salientou que a “dispersão das taxas de crescimento na área do euro é a mais reduzida de sempre desde a criação da União Económica e Monetária”. Neste sentido, realçou que o crescimento robusto e as baixas taxas de juro contribuem uma queda dos dos défices públicos dos Estados-membros, “que, na maioria dos casos, regressaram aos níveis registados antes da crise”.

“Não obstante os progressos realizados, os riscos e os desafios externos multiplicam-se, o que exige uma resposta por parte de uma Europa mais forte e mais unida”, reconhece no relatório, defendendo que a UE deve estar em condições de “fazer face aos desafios suscitados num contexto mundial incerto e em rápida mutação”. O objetivo é, explica, responder a alterações como a ascensão da China na cadeia de valor à escala mundial até à perturbação da ordem económica do pós-guerra pelos Estados Unidos.

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