Conselho Europeu aprova plano de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Numa reunião realizada esta manhã foram aprovadas as conclusões sobre um plano de ação para também melhorar o combate ao financiamento do terrorismo.

O Conselho Europeu aprovou as conclusões para um plano de ação no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, após uma reunião realizada na manhã desta terça-feira.

As regras europeias no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo foram reforçadas de modo considerável nos últimos anos, tendo sido adotadas duas reformas consecutivas desde 2015. Em setembro de 2018, a Comissão Europeia apresentou uma proposta destinada a reforçar a supervisão das instituições financeiras da UE e a abordar melhor as ameaças de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

As conclusões do Conselho Europeu, desta terça-feira, prendem-se com uma série de ações não legislativas a curto prazo para abordar oito objetivos:

Identificar os factores que contribuíram para os recentes casos de branqueamento de capitais nos bancos da União Europeia, para melhor informar sobre possíveis acções adicionais a médio e longo prazo;

– Mapear os riscos relevantes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e as melhores práticas de supervisão para abordá-los;

– Reforçar a convergência da supervisão e levar em consideração os aspectos da Anti-Money Laundering (AML) no processo de supervisão;

– Assegurar a cooperação efetiva entre os supervisores prudenciais e de lavagem de dinheiro;

– Esclarecer os aspetos relacionados à retirada da autorização de um banco em caso de graves infrações;

– Melhorar a supervisão e o intercâmbio de informações entre as autoridades relevantes;

– Partilhar as melhores práticas e encontrar motivos para a convergência entre as autoridades nacionais;

– Melhorar a capacidade das autoridades europeias de supervisão para utilizar melhor os poderes e instrumentos existentes.

Esta proposta encontra-se atualmente discussão no Conselho Europeu.

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