PremiumConselho Europeu está condicionado pelas suas próprias condições

Um jogo de 24 países contra três está a pôr em risco a recuperação pós-pandemia. António Costa quer soluções antes do fim do ano e há quem admita que o mais fácil será esquecer o Estado de direito.

É uma espécie de tudo ou nada: o Conselho Europeu de 10 de dezembro tem como ponto central uma espécie de jogo de 24 contra três, em que a esmagadora maioria dos Estados da União Europeia vão encostar à parede Hungria, Polónia e Eslovénia, países que dizem ser inaceitável condicionar o acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

É uma história antiga a pender sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), considerados essenciais para a recuperação pós-pandemia.

Desde novembro de 2015 que Bruxelas tem sérias dúvidas sobre a existência de um Estado de direito na Polónia e na Hungria. Chegou mesmo, em dezembro de 2017, a acionar de forma inédita o artigo 7.º do Tratado de Amesterdão, que prevê medidas preventivas quando existe risco manifesto de violação grave dos valores da União e sanções no caso de violação grave e persistente desses valores.

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