Conselho Nacional do PSD aprova propostas de revisão constitucional com duas abstenções

Com muitos deputados ausentes, coube a conselheiros nacionais como André Pardal ou Luís Rodrigues dar voz ao descontentamento por o processo ter sido discutido “à 25.ª hora”, depois de o presidente do PSD ter tentado travar as críticas logo na intervenção inicial.

O Conselho Nacional do PSD aprovou na quinta-feira as propostas que o partido irá formalizar hoje no projeto de revisão constitucional com apenas duas abstenções.

A reunião extraordinária, que demorou pouco mais de duas horas, decorreu de forma pacífica, apenas com críticas pontuais à forma como o processo foi conduzido.

Com muitos deputados ausentes, coube a conselheiros nacionais como André Pardal ou Luís Rodrigues dar voz ao descontentamento por o processo ter sido discutido “à 25.ª hora”, depois de o presidente do PSD ter tentado travar as críticas logo na intervenção inicial.

“Quanto menos intriga criarmos a nós próprios, mais facilidade vamos ter em passar os nossos intentos e as nossas mensagens. Estou absolutamente convicto de que não era possível fazer de forma diferente, nem melhor, modéstia à parte”, afirmou Luís Montenegro.

Os principais desafios foram para o PS, com o presidente do PSD a desafiar António Costa a “vestir o papel reformista” e a aprovar propostas sociais-democratas de revisão da Constituição.

No final, o secretário-geral Hugo Soares explicou que, apesar de tal não ser obrigatório pelos estatutos do partido, o presidente do PSD levou a votos o documento distribuído aos conselheiros, aprovado com ampla maioria.

Na reunião, quer jornalistas, quer conselheiros nacionais receberam um documento com as 40 propostas de revisão da Constituição, mas não ainda o articulado do projeto-lei, que só será entregue ao final do dia de hoje, prazo limite para a apresentação de iniciativas, depois de o Chega ter desencadeado o processo em 12 de outubro.

O texto de oito páginas distribuído pelo PSD intitula-se “Realista, Reformista e Diferenciador”.

Entre as propostas, destaque para a redução da idade legal para votar de 18 para 16 anos, a redução do número de deputados, a alteração para um mandato único de sete anos para o Presidente da República, bem como o reforço dos poderes do chefe de Estado.

O PSD inclui também no seu projeto propostas para permitir o acesso dos serviços de segurança aos chamados metadados das comunicações “mediante decisão e com controlo judiciais” e a possibilidade de confinamentos por razões de saúde pública.

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