Consulta pública do PRR conduziu a alterações na economia do mar, cultura e empresas

O Governo anunciou esta quarta-feira que a consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) levou à introdução de alterações nas componentes da economia do mar, cultura e empresas. O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, elogiou a “adesão significativa de contributos” recebidos e reconheceu que foi necessário “redimensionar” o investimento na rodovia devido à “insuficiente maturidade de alguns projetos”.

“Dissemos desde o início que [o processo de consulta pública do PRR] poderia e teria consequência se reconhecêssemos necessidade e pertinência às propostas que ele resultassem. Foi um processo que se desenvolveu com adesão muito significativa de contributos e deu a origem a alterações”, explicou o ministro, em audição na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no Parlamento.

Após a consulta pública, foram introduzidas “três grandes alterações” à versão apresentada pelo Governo, na área da economia do mar, cultura e empresas, que “decorreram do processo de audição, da análise que o Governo fez dessas mesmas propostas e da sua conclusão final que está espelhada na versão final” do PRR.

No que toca à economia do mar, foram incluídas “de uma forma autónoma” uma componente ligada à economia do mar, que está orçamentada em 220 milhões de euros, mas que aparece “orçamentada em 252 milhões de euros”, por incluir um ponto específico para os Açores que já estava previsto. Contabilizam-se ainda 243 milhões de euros para a Cultura e um reforço de 300 milhões de euros para as empresas.

Na área das empresas, pode vir ainda a ser acionada a componente de empréstimos num valor adicional de 2,3 mil milhões de euros, caso “a procura de instrumentos às empresas, na área de inovação e capitalização, assim justificar”. “Ou seja, a componente das empresas já foi aumentada em 300 milhões de euros e está sinalizada a intenção de vir a aumentar em mais 2.300 milhões de euros”, reiterou Nelson de Souza.

Nelson de Souza disse ainda que foi necessário “redimensionar o investimento na rodovia fruto da insuficiente maturidade de alguns projetos” e a sua conclusão durante a vigência do PRR, tendo sido “desconsiderados” 140 milhões de euros. Foi decido, no entanto, que, através de verbas do Orçamento do Estado, ficaria “garantido o financiamento deste conjunto de projetos de investimento em rodovias”.

A consulta pública sobre o PRR recebeu perto de 1.700 contributos, dos quais resultaram mais de 3.000 propostas.