Consultório IRS: Todas as respostas sobre a entrega da declaração

O Jornal Económico realizou, em parceria com a EY, duas emissões do Consultório IRS em direto. Se não teve oportunidade de acompanhar, veja aqui as respostas às perguntas.

O Jornal Económico realizou um Consultório Especial sobre IRS, em parceria com a EY. As duas emissões, em direto, contaram com a presença de Anabela Silva, partner da EY, que esclareceu as questões enviadas pelos leitores nas últimas semanas, e também durante a própria emissão. Se não teve oportunidade de acompanha o direto, veja aqui as respostas às questões:

 

1) O que é a dedução à coleta?

Deduções à coleta são montantes que podem ser subtraídos à coleta do imposto, por forma a atender à situação concreta de cada agregado familiar e à necessidade de evitar ou atenuar a dupla tributação de determinados rendimentos.

Em 2016, as deduções à coleta do IRS abrangem as correspondentes:

a) Aos dependentes do agregado familiar e aos ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo;
b) Às despesas gerais familiares;
c) Às despesas de saúde e com seguros de saúde;
d) Às despesas de educação e formação;
e) Aos encargos com imóveis;
f) Às importâncias respeitantes a pensões de alimentos;
g) À exigência de fatura;
h) Aos encargos com lares;
i) Às pessoas com deficiência;
j) À dupla tributação internacional;
k) Aos benefícios fiscais.

 

2) Como é apurado se temos de receber ou pagar IRS. No fundo, como é calculado?

Durante o ano, existem determinados rendimentos (por exemplo os rendimentos do trabalho dependente, independente, pensões) que são sujeitos a retenção na fonte e/ou pagamentos por conta (se aplicável). No caso dos contribuintes que são residentes fiscais em Portugal, estas retenções na fonte funcionam como adiantamento do imposto devido a final.

Com a entrega da declaração de IRS, no ano seguinte, é apurado o imposto devido a final (correspondente, grosso modo, ao rendimento coletável multiplicado pela taxa de imposto acrescido do imposto relativo a tributações autónomas, e subtraído das deduções à coleta e do benefício municipal, adicionado dos acréscimos à coleta, obtendo-se assim a coleta líquida do imposto). Para apurar o imposto a pagar ou a receber, à coleta líquida deduz-se os pagamentos por conta e as retenções na fonte e soma-se a sobretaxa.

Em síntese, o imposto a pagar ou a receber pode ser determinado da seguinte forma (nota: não estamos a contemplar abaixo rendimentos de anos anteriores ou rendimentos isentos que possam ser relevantes para efeitos de determinação da taxa aplicável aos restantes rendimentos):

Rendimento bruto por categoria

(-) Deduções específicas

(-) Perdas a recuperar

(-)  Abatimentos

(-) Deduções ao rendimento

_________________________

= Rendimento coletável

(x) taxa de imposto (–) parcela a abater

(+)taxa adicional de solidariedade

(+) Imposto relativo a tributações autónomas

_________________________

= Coleta total

(-) Deduções à coleta

(-) Benefício municipal

(+) Acréscimos à coleta

_________________________

= Coleta líquida

(-) Pagamentos por conta

(-) Retenções na fonte

_________________________

= Imposto apurado

(+) Sobretaxa (resultado)

_________________________

= Imposto a pagar ou a receber

 

3) É necessário preencher o anexo H ou não?

O anexo H destina-se a declarar: Os rendimentos total ou parcialmente isentos; As deduções à coleta previstas no Código do IRS, no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) e em outros diplomas legais, que não sejam objeto de comunicação à AT e por esta diretamente apuradas; As despesas de saúde, de formação e educação, os encargos com imóveis destinados à habitação permanente e os encargos com lares, caso pretenda optar pela declaração destas despesas em substituição dos valores comunicados à AT; Informação relativa a imóveis que originam encargos dedutíveis à coleta; Os acréscimos à coleta ou ao rendimento por incumprimento de requisitos legais.

Caso não pretenda exercer a opção referenciada (de declarar as despesas de saúde, de formação e educação, os encargos com imóveis e os encargos com lares em substituição dos valores comunicados à AT) e não se verifique qualquer outra das situações referidas, a entrega do anexo é dispensada.

 

4) As rendas não estão aparecer na minha declaração. Posso colocar à mão? E o que acontece às restantes despesas?

Se não concordar com os valores reportados, poderá optar por declarar no quadro 6-C do anexo H os encargos com imóveis, em alternativa aos valores comunicados à Autoridade Tributária. Neste caso, os valores considerados pela AT no cálculo das deduções à coleta relativas às despesas e encargos em questão são, exclusivamente, os do quadro 6-C do Anexo H, pelo que dele devem constar os totais das despesas de saúde, formação e educação, encargos com imóveis destinados a habitação permanente e encargos com lares, suportados por todos os membros do agregado familiar, incluindo aquelas cujos valores são iguais aos comunicados à AT. Note que ao exercer esta opção apenas serão consideradas as despesas inscritas neste quadro.

 

5) O meu namorado enviou a declaração de IRS de 2016 do irmão, que tem 19 anos, estudante e que auferiu um rendimento inferior a 7000€. Supostamente esta isento de apresentação de IRS mas ele não sabia e submeteu na mesma. Ao fazer o IRS dos pais, incluiu o irmão com as referidas despesas de educação. Recebeu uma comunicação de erro e os pais ficaram prejudicados no IRS. Gostaria de saber o que se pode fazer? Dá para eliminar a declaração do irmão de forma a ficar tudo correto?

Para efeitos de IRS, consideram-se dependentes, entre outros, os filhos, adotados e enteados, maiores, que não tenham mais de 25 anos nem aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida (para 2016, €7.420), desde que devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos. Deste modo, no caso concreto, como o filho tem 19 anos e auferiu anualmente um valor inferior a €7.420 poderá ser incluído como dependente na declaração de IRS dos pais. Neste caso, os pais devem igualmente declarar os rendimentos auferidos pelo filho (se exercerem a opção pela tributação conjunta, o imposto é apurado relativamente ao conjunto dos rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos e respetivos dependentes; na tributação separada, cada um dos cônjuges ou dos unidos de facto apresenta uma declaração da qual constem os rendimentos de que é titular e 50% dos rendimentos dos dependentes que integram o agregado familiar).

Para eliminar a declaração será necessário solicitar a anulação da declaração (através do e-balcão ou no serviço de finanças). De salientar que, até ser efetuada a anulação, a declaração dos pais poderá não ser processada, uma vez que uma pessoa (sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 59.º e no n.º 9 do artigo 78.º do Código do IRS) não pode, simultaneamente, fazer parte de mais de um agregado familiar nem, integrando um agregado familiar, ser considerada sujeitos passivo autónomo. Em alternativa, os pais também poderão substituir a declaração retirando o dependente.

 

6) Estive a emitir recibos verdes em 2016. Emiti apenas 2 e cessei logo atividade pois fui despedida. Os recibos emitidos deram um total de 1627 euros sei que estou isenta mas não percebi se tenho de deixar essa informação em algum campo da declaração anual de IRS ou se já é dado adquirido que o valor é muito inferior aos 10.000 euros do escalão de isenção. 

No caso concreto, não estamos perante uma situação abrangida pela dispensa de apresentação da declaração prevista no artigo 58º do Código do IRS  pelo que será necessário apresentar uma declaração e entregar o anexo B (assumindo que se trata de regime simplificado), devendo ser assinalado que cessou a atividade em 2016 e indicada a data da cessação. De salientar que a isenção dos 10.000 Euros é aplicável em sede de IVA e em matéria de dispensa retenção na fonte, não em termos do imposto devido a final. Se os recibos tiverem sido emitidos a uma única entidade pode, em cada ano, optar pela tributação de acordo com as regras estabelecidas para a categoria A.

 

7) Tenho uma dúvida relativamente ao IRS do meu irmão: ele trabalhou mais de seis meses em Portugal, em Setembro emigrou para Inglaterra e esta a trabalhar lá desde então. Eu sei que tenho que declarar os rendimentos que auferiu aqui em Portugal mas tenho também que declarar o valor que ele ganhou lá? Ou ele lá tem que entregar na mesma o IRS relativo aos rendimentos auferidos na Inglaterra?

Será necessário analisar a residência fiscal do seu irmão. A Reforma do IRS introduziu o conceito de residência parcial. Nos termos do artigo 16.º do Código do IRS, em princípio, um sujeito passivo deixa de ser residente fiscal em Portugal a partir do último dia de permanência em território português. No entanto, o Código determina ainda que um sujeito passivo se considere residente em território português durante a totalidade do ano no qual perca a qualidade de residente quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições:
a) Permaneça em território português mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, nesse ano; e

b) Obtenha, no decorrer desse ano e após o último dia de permanência em território português, quaisquer rendimentos que fossem sujeitos e não isentos de IRS, caso o sujeito passivo mantivesse a sua qualidade de residente em território português. Neste cenário, o seu irmão seria considerado residente fiscal a totalidade do ano, encontrando-se obrigado a reportar em Portugal não só os rendimentos obtidos em Portugal como também em Inglaterra, sem prejuízo do direito a um crédito de imposto para evitar a dupla tributação internacional.

Esta presunção pode, no entanto, ser afastada, nos termos do Código do IRS, quando o sujeito passivo demonstre que os rendimentos que obtém são tributados por um imposto sobre o rendimento idêntico ou substancialmente similar ao IRS aplicado devido ao domicílio ou residência noutro Estado membro da União Europeia (e.g. Inglaterra). Tendo em conta que o seu irmão permaneceu mais de 183 dias em Portugal no ano de 2016 e que continuou a auferir rendimentos que aqui seriam tributados caso fosse aqui considerado residente, será necessário confirmar se e em que termos foi o mesmo foi tributado em Inglaterra a partir da sua chegada a esse país como residente fiscal nesse país. Assumindo que o seu irmão passou a ser residente em Inglaterra a partir da sua chegada e aí sujeito a imposto sobre o rendimento similar ao IRS e aplicado em razão da sua residência, o mesmo seria apenas residente em Portugal até à sua saída.

Neste tipo de questões, pode ainda ser necessário atender às disposições previstas no Acordo para Evitar a Dupla Tributação celebrado entre Portugal e o Reino Unido, as quais têm supremacia sobre as normas domésticas dos países.

 

8) Sou não residente fiscal e gostaria de por a seguinte questão: Obtive rendimentos por conta de outrem em 2016 em Portugal (como não residente), aos quais me foi retido 25% de imposto. Estes rendimentos tem de ser incluídos na declaração modelo 3 a apresentar ate 31 de maio 2017? E posso deduzir despesas (faturas) também?

Se apenas tiver auferido em Portugal rendimentos do trabalho dependente sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória (neste caso 25%), e tendo a entidade patronal reportado corretamente estes rendimentos na modelo 30 – pagamentos a não residentes e nas guias de retenção na fonte de não residentes, está dispensado da entrega da Declaração de Rendimentos Modelo 3 do IRS. Os não residentes fiscais não têm direito a deduções à coleta.

 

9) A minha dúvida é se um trabalhador por conta de outrem que tenha rendimento extra a recibo verde tem de preencher o anexo SS?

O Anexo SS é o modelo no qual devem ser declarados os rendimentos ilíquidos dos trabalhadores independentes, auferidos durante o ano de 2016, que se destina à identificação das entidades contratantes e respetiva obrigação contributiva, bem como à identificação, enquadramento e fixação da base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes.

Segundo esclarecimento da Segurança Social, estão excluídos da obrigação de preenchimento do Anexo SS:

  • Os advogados e os solicitadores que, em função do exercício da sua atividade profissional, estejam integrados obrigatoriamente no âmbito pessoal da respetiva Caixa de Previdência;
  • Os trabalhadores que exerçam em Portugal, com carácter temporário, atividade por conta própria e que provem o seu enquadramento em regime de proteção social obrigatório de outro país;
  • Os agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de montante anual inferior a 4 vezes o valor do IAS (1.676,88€) e que não tenham quaisquer outros rendimentos suscetíveis de os enquadrar no regime dos Trabalhadores Independentes;
  • Os titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas, ainda que nelas desenvolvam alguma atividade, desde que da área, do tipo e da organização se deva concluir que os produtos se destinam predominantemente ao consumo dos seus titulares e dos respetivos agregados familiares e os rendimentos de atividade não ultrapassem 4 vezes o valor do IAS (1.676,88€);
  • Os proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem o rol de tripulação e exerçam efetiva atividade profissional nestas embarcações;
  • Os apanhadores de espécies marinhas e os pescadores apeados;
  • Os titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade por intermédio de unidades de microprodução, quando estes rendimentos sejam excluídos de tributação em IRS, nos termos previstos no regime jurídico próprio.

Têm de preencher o Anexo SS, mas não precisam de preencher o quadro 6, os Trabalhadores Independentes:

  • Que nunca tenham atingido rendimentos superiores a 6 vezes o valor do IAS (2.515,32€);
  • Que se encontrem isentos da obrigação de contribuir, quando:
    • acumulem atividade independente com atividade profissional por conta de outrem, e que, por esta última atividade lhes tenha sido atribuída isenção ou sejam simultaneamente pensionistas de invalidez ou de velhice;
    • sejam simultaneamente titulares de pensão resultante da verificação de risco profissional que sofra de incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%;
  • Que sejam titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de eletricidade por intermédio de unidades de microprodução, para efeitos de exclusão do regime dos Trabalhadores Independentes (indicação dos rendimentos no campo 407, do quadro 4).

Neste sentido, a menos que seja abrangida por alguma das exclusões acima indicadas, será necessário no caso concreto preencher o Anexo SS, não obstante não ser necessário preencher o quadro 6 se se encontrar isento da obrigação de contribuir por acumular o trabalho independente com atividade profissional por conta de outrem.

 

10) Como proprietário/senhorio, fiz obras autorizadas no interior de imóvel que estava como comércio para habitação, tendo em vista  o arrendamento; tive despesas com autorizações e licenças na câmara, finanças (AT), Registo Predial e Notário. Pergunto, se posso abater estes gastos ao IRS?

Nos termos do artigo 41º do Código do IRS, na redação em vigor em 2016, aos rendimentos brutos prediais deduzem-se, relativamente a cada prédio ou parte de prédio, todos os gastos efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir tais rendimentos, com exceção dos gastos de natureza financeira, dos relativos a depreciações e dos relativos a mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração. De salientar que se ainda não tiver obtido rendimentos prediais, não poderá, por isso, ser considerado, nesse ano, um qualquer encargo suportado com os imóveis.

Não obstante, podem ainda ser deduzidos gastos suportados e pagos nos 24 meses anteriores ao início do arrendamento relativos a obras de conservação e manutenção do prédio, desde que entretanto o imóvel não tenha sido utilizado para outro fim que não o arrendamento.

 

11) Sou brasileiro com cidadania portuguesa e imigrei em 2016. Tenho rendimentos de arrendamentos de imóveis no Brasil os quais terei que fazer a declaração do imposto de renda também no Brasil. Devo fazer a declaração ao IRS? Como faço para não ser duplamente tributado?

Em primeiro lugar é necessário averiguar qual o estatuto de residência fiscal deste leitor em Portugal no ano de 2016. Assumindo que é residente fiscal em Portugal, deve ser tributado numa base mundial, pelo que deverá reportar em Portugal os rendimentos prediais auferidos no Brasil. Enquanto residente fiscal em Portugal poderá beneficiar de um crédito de imposto por dupla tributação internacional, dedutível até ao limite das taxas especiais aplicáveis e, nos casos de englobamento, até à concorrência da parte da coleta proporcional a esses rendimentos líquidos, considerados nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Código do IRS, que corresponde à menor das seguintes importâncias:

  1. a) Imposto sobre o rendimento pago no estrangeiro;
  2. b) Fração da coleta do IRS, calculada antes da dedução, correspondente aos rendimentos que no país em causa possam ser tributados, líquidos das deduções específicas previstas neste Código.

Quando existir convenção para eliminar a dupla tributação celebrada por Portugal (como é o caso do Brasil), a dedução a efetuar nos termos do número anterior não pode ultrapassar o imposto pago no estrangeiro nos termos previstos pela convenção (de salientar que a Convenção celebrada entre Portugal e o Brasil permite a tributação no Estado onde se situam os imóveis, pelo que o leitor terá direito a um crédito de imposto por dupla tributação internacional).

 

12) Fiz alguns negócios de derivados, no caso CFD’s, na bolsa de valores. A dúvida é, em que anexo e respetivo quadro, inscrevo os negócios realizados?

Nos termos do artigo 10º do Código do IRS, constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem de operações relativas a instrumentos financeiros derivados, com exceção dos ganhos decorrente de operações de swaps de taxa de juro. No caso de se tratarem de rendimentos obtidos em território português, estas transações deverão ser reportadas no Anexo G, Quadro 13 da sua declaração de IRS. Pelo contrário, tratando-se de rendimentos obtidos no estrangeiro, as operações devem ser reportadas no Anexo J, Quadro 9.2-B.

 

13) Antes de mais gostava de lhe apresentar os meus agradecimentos pela ajuda que me possa prestar, no âmbito da minha declaração de IRS2016. Fiz de forma automática a minha liquidação e optei pela modalidade conjunta de rendimentos – eu e a minha mulher (sujeitos A e B) cujos valores são respetivamente,

13.199,89 €

7.137,80 €, aos quais há de retenção na fonte, para o suj. A

726.01 € e de retenção de sobretaxa

14.64 €,

para o suj. B, apenas existe

0.11 € de retenção de sobretaxa.

Quanto às deduções à colecta, os valores são os seguintes:

                                                        Suj. A                                            Suj. B

Desp.gerais familiares      10.452,55 €                                      4.191,05 €

Saúde                                             129,61 €                                         138,28 €

Exigência de factura               122,91 €                                              —

Em face destes valores, será credível a autoridade tributária apresentar-me a liquidação do valor de 457,50 €, que tenho de pagar? Em minha opinião, e dado os meus parcos conhecimentos penso que haverá erro da parte das finanças. 

Tendo em conta os valores indicados pelo leitor, apuramos um valor de imposto a pagar/receber similar ao indicado pela Autoridade Tributária. Este valor é calculado da seguinte forma:

(1) Rendimento englobado coletável = (13.199,89-4104)+(7137,80-4104)=12.129,69

12.129,69/2=6.064,85 (taxa a aplicar corresponde a 14,5%)

(2) Coleta= 6.064,85*14,5%*2=1.758,81

(3) Deduções à coleta: 500 (despesas gerais familiares)+15%*(129,61+138,28) (despesas de saúde)+15%*122,91 (exigência de fatura) = 558,62

(4)=(2)-(3) Coleta líquida = 1.200,19

(5) Retenções na fonte = 726,01

(6) Resultado da sobretaxa =-14,75

IRS a pagar=459,43 (diferença poderá ter a ver com benefício municipal ou outra despesa não acima indicada)

 

 

Este conteúdo patrocinado foi produzido em colaboração com a EY.

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