Contratação pública: alterações são demasiado disruptivas? Veja o “Falar Direito”

Inês Ucha, advogada da equipa de Direito Público da Pinto Ribeiro, aborda as especificidades das regras de contratação pública num contexto exigente de aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência. Esta entrevista é conduzida pela jornalista do JE, Mariana Bandeira.

Em 2021 foi criado um regime especial da contratação pública e em novembro de 2022 houve uma mudança quer neste regime especial quer no regime geral do código dos contratos públicos.

Os grandes investimentos que o país prepara ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência obriga a uma simplificação administrativa de todo o enquadramento em termos de contratação pública mas corre-se o risco de que estas alterações sucessivas possam ser disruptivas.

Inês Ucha, advogada da equipa de Direito Público da Pinto Ribeiro, aborda as especificidades destas regras, numa entrevista conduzida pela jornalista do JE, Mariana Bandeira.

O mundo da advocacia está em destaque no programa “Falar Direito”, programa semanal da plataforma multimédia JE TV, que conta também com uma versão em podcast, com apresentação de Filipe Alves e Mariana Bandeira.

Recomendadas

Refinanciamento da Finerge de 2,3 mil milhões eleito “Deal of the Year 2022” de energias renováveis na Europa

O refinanciamento da portuguesa Finerge, no montante de 2,3 mil milhões de euros, que teve o Banco Santander como assessor financeiro, foi eleito “Deal of the Year 2022” de energias renováveis na Europa, no âmbito dos PFI Awards, da revista Project Finance International.

PremiumCMVM está “completamente descontextualizada”

O Bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas espera que o novo presidente da CMVM traga uma regulação e supervisão comparável à do BdP. Sector sente falta de recursos humanos, mas mantém otimismo cauteloso em 2023.

Howden assessorou venda dos fundos de reestruturação da ECS à DK Partners

A Howden, através da sua equipa de M&A com presença em Lisboa, assessorou o designado Project Crow, que consistiu na venda dos fundos de reestruturação geridos pela ECS e detidos pelos bancos à Davidson Kempner Partners (DK).
Comentários