Contratação pública de seguros. 17% dos concursos desertos

A Willis – Corretores de Seguros, tendo apostado significativamente na área da contratação pública de seguros, apresentou recentemente, num seu seminário, um retrato sobre a evolução desta área neste último ano em Portugal. Tal como sublinhou então o presidente Nuno Brito e Cunha, a Willis, “quer localmente, quer como grupo Internacional, optou, como estratégia, nos […]


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A Willis – Corretores de Seguros, tendo apostado significativamente na área da contratação pública de seguros, apresentou recentemente, num seu seminário, um retrato sobre a evolução desta área neste último ano em Portugal.

Tal como sublinhou então o presidente Nuno Brito e Cunha, a Willis, “quer localmente, quer como grupo Internacional, optou, como estratégia, nos anos mais recentes, em se especializar em nichos de mercado ou áreas onde a necessidade de know-how específico e soluções para clientes fosse mais elevada”.  Daí, explica ainda o responsável, o investimento na contratação de uma equipa especializada no processo de contratação pública de seguros.

Sobre esta área, o responsável pelo departamento de Contratação Pública da Willis, Luís Arruda, apresentou alguns dados sobre a dimensão que representa o mercado público de seguros, estimando que as mais de 950 entidades do setor público (não contando com as Juntas de Freguesia), representam um volume de negócio de aproximadamente 9% do mercado segurador não vida.

“No último ano, ficaram desertos cerca de 17% dos concurso públicos dirigidos ao setor segurador por distintos motivos: prazos contratuais superiores a 12 meses; preços base insuficientes para o perfil de risco a transferir; especificações técnicas do caderno de encargos inaceitáveis; escassa informação sobre os riscos a contratar”, esclareceu Luís Arruda.

O responsável elucidou ainda que, apesar de a contratação de seguros com base exclusivamente no critério preço depender mais das circunstâncias do mercado, do que da mais valia da qualidade das coberturas contratadas, “não há razão para que existam restrições quanto à natureza dos concorrentes aos procedimentos concursais para prestação de serviços de seguros, que não as relacionadas exclusivamente com os impedimentos estabelecidos no artigo 55.º do CCP”.

Opondo-se desta forma ao facto de que cerca de 39% dos 229 concursos públicos dirigidos ao mercado segurador, restringirem, à partida, o acesso dos corretores e mediadores de seguros, não obstante a sua natureza de operadores económicos no mercado segurador, regulados, tal como os seguradores, pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Como obter sucesso?
Neste encontro, que contou com a presença de seguradores e entidades públicas adjudicantes, a Willis também partilhou os resultados da sua atividade neste nicho de mercado, anunciando que, na última anuidade, concorreu a 46,8% dos 141 procedimentos concursais abertos aos corretores e mediadores, tendo-lhe sido adjudicados 60,6%.

Neste contexto, através de João Paulo Mendes, do departamento de contratação pública, a Willis realçou a importância de “se conhecer o mercado segurador onde se vai realizar a compra e a vantagem em haver uma maior sensibilidade às especificidades setoriais da atividade seguradora, como fatores de sucesso na contratação de seguros em geral, e no setor público em especial”.

Como meio privilegiado para evitar a inexatidão da Declaração Inicial do Risco ou Proposta de Seguro, a Willis defendeu a aplicação às entidades públicas contratantes do “Guião para a Elaboração dos Planos de Gestão de Risco” (aprovado pelo Despacho do Tribunal de Contas n.º 36/20099), enquanto modelo importante para a obtenção e divulgação de informação sobre o risco, tendo mesmo sido lançada a questão à plateia deste evento, deixando à sua reflexão se, perante um contencioso entre o tomador do seguro e o segurador sobre a inexatidão ou falta de informação sobre o risco proposto, o Caderno de Encargos e os esclarecimentos de um qualquer Concurso Público de Seguros têm ou não o mesmo valor jurídico que tem a proposta de seguro.

O seminário terminaria com a apresentação das “Ferramentas e dos Modelos de Gestão de Riscos” que a Willis possui, tendo sido evidenciada a importância que assumem, nomeadamente enquanto fonte de informação transparente sobre os riscos de cada entidades pública contratante, sem deixar de frisar também a necessidade das entidades do setor público terem e serem acompanhadas por profissionais competentes neste tipo específico de procedimentos aquisitivos de seguros.

Por Sónia Bexiga/OJE

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