Contrato de serviço público da CP é para todas as linhas ferroviárias nacionais

Contrato aguarda visto prévio do Tribunal de Contas e tem uma duração de dez anos, renovável por mais cinco.

Apesar de ainda não ser publicamente conhecido o teor do contrato de serviço público assinado recentemente entre o Estado português e a CP, o primeiro de sempre, Pedro Nuno Santos levantou hoje, dia 12 de dezembro, um pouco o véu sobre o documento.

Na 4ª edição do ciclo de palestras ‘Mobilidade – Tendências, Desafios, Realidades’, organizado conjuntamente pela ‘Transportes em Revista’ e pela SRS Advogados, e que teve lugar em Lisboa, o ministro das Infraestruturas e da Habitação respondeu a uma questão sobre a possibilidade de concessionar a privados o transporte ferroviário de passageiros na linha de Sintra: “se o privado consegue, não há razão nenhuma para o estado não conseguir”.

“Não há nenhum operador provado que conheça tanto sobre o setor ferroviário como a CP, pago para ver. E porque é que as concessões privadas funcionam tão bem, como é o caso da Fertagus na travessia do Tejo? Porque existe um contrato, com obrigações estipuladas de parte a parte. Mesmo assim, é preciso notar que os comboios da concessão da Fertagus são do Estado, já depois de o Estado ter investido na infraestrutura”, esclareceu Pedro Nuno Santos.

No entender deste governante, “o que a CP precisa é de um contrato, e foi isso que fizemos com a assinatura recente do contrato de serviço público”.

“E quero desde já dizer que esse contrato de serviço público, que aguarda o visto prévio do Tribunal de Contas, é para todas as linhas ferroviárias em Portugal, excepto a ligação entre as duas margens do Tejo”, revelou Pedro Nuno Santos.

E o governante sublinhou : “A CP vai ser o operador público de transporte ferroviário de passageiros em todo o país, a fazer toda a operação. Para mim, é um assunto encerrado, com um contrato de dez anos, renovável por mais cinco. A CP é a melhor solução para o transporte ferroviário em Portugal. Connosco é a CP que faz o serviço público”.

Esta revelação significa que qualquer operador privado que queira explorar alguma linha de transporte ferroviários de passageiros no âmbito do quadro de liberalização do setor, em vigor desde o início deste ano, terá de fazê-lo em regime de concorrência com a CP.

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