O Governo de São Tomé e Príncipe está a estudar o contrato para a construção e recuperação de três portos, celebrado pelo anterior executivo, que o atual primeiro-ministro, Patrice Trovoada, afirma “lesar os interesses do país”.
“Não posso deixar de dizer as coisas: é um contrato leonino que não serve os interesses do país”, declarou o primeiro-ministro são-tomense, em entrevista à Lusa em Lisboa.
O anterior Governo de São Tomé e Príncipe, liderado por Jorge Bom Jesus (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata), assinou em agosto um contrato de concessão de 30 anos com o consórcio Safebond, que envolve a privatização dos portos de Ana Chaves, em São Tomé, o porto de Santo António, na ilha do Príncipe, e ainda os direitos de construção e exploração do porto de águas profundas, em Fernão Dias, São Tomé.
O negócio foi formalizado em 14 de outubro, já depois das eleições legislativas que a Ação Democrática Independente (ADI) venceu com maioria absoluta.
“É um contrato e vamos ter que ver como é que melhoramos ou cancelamos. Não podemos aceitar um contrato que lese os interesses do país”, afirmou hoje o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, cujo Governo iniciou funções em 14 de novembro.
Em causa estão “os procedimentos para assinatura do contrato e os procedimentos internos legais”, referiu, afirmando que “muitos deles foram viciados ou foram perfeitamente ignorados”.
“Estamos a avaliar isso tudo e dentro de mais algum tempo tornaremos pública a nossa posição”, adiantou.
O Ministério Público (MP) são-tomense pediu a anulação do visto do Tribunal de Contas à concessão dos portos nacionais ao consórcio ganês-angolano, uma iniciativa que o MLSTP disse ter visto “com surpresa e estupefação”.
Fonte judicial adiantou à Lusa que o pedido de anulação de visto se baseava em “vício de forma e vício na tomada de decisão”.
O Tribunal de Contas são-tomense rejeitou o pedido do Ministério Público, que considerou de “tentativa de uma ação inoportuna”.
As autoridades regionais do Príncipe contestaram o negócio, afirmando não ter sido informado do acordo, que “viola de forma grosseira o estatuto político” da ilha.
