Contratos de petróleo estão a ser “revistos” mas empresas podem recorrer

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, afirmou que os contratos de prospeção de petróleo com a Portfuel e com o consórcio liderado pela Repsol estão a ser “revistos”, realçando que as empresas têm que ser ouvidas.

Manuel Caldeira Cabral, Ministro da Economia, afirmou hoje que os contratos de petróleo com a Portfuel e com o consórcio da Repsol estão a ser revistos. “Esses contratos estão neste momento a ser revistos, a sua legalidade, o que havia são situações de incumprimento que estão a ser analisadas”, afirmou o mesmo acerca de renúncia dos contratos segundo divulga a agência Lusa.

O ministro sustentou que “os promotores estão a ser notificados com diferentes situações e poderão recorrer das condições invocadas”, salientando que o Governo vai esperar pela resposta dos promotores privados.

Ontem o Ministério da Economia, que trata deste tema, recusou-se a comentar a decisão divulgada pelo Diário de Notícias de que o Governo vai rescindir os contratos para prospeção e exploração de petróleo em terra, com a empresa Portfuel no Algarve, e no mar com o consórcio liderado pela Repsol.

O empresário Sousa Cintra da Portfuel mostrou-se surpreendido com a intenção do Governo em rescindir os contratos.

“É uma notícia que não tem sentido. Nós cumprimos com todo o rigor todas as condições do contrato. Não há da nossa parte nenhuma falta. Foi tudo cumprido com rigor. Todas as condições do contrato, não há nenhuma falha. As coisas estão a correr com toda a normalidade. Deve haver algum equívoco”, disse à agência Lusa o empresário, segundo meios de comunicação.

O Governo já tinha afirmado publicamente em novembro a possibilidade de rescisão do contrato de concessão para a prospeção e exploração de petróleo no Algarve, estando na origem dessa decisão o parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República que veio confirmar “haver justificação para a rescisão” com a Portfuel, visto existir “de facto incumprimento inequívoco” da empresa, “na medida em que não apresentou prova de constituição e manutenção do seguro de responsabilidade civil a que estava obrigada”.

“A apresentação de duas declarações genéricas de uma seguradora consubstancia incumprimento cuja culpa se presume da concessionária em termos de infringirem o enunciado da cláusula oitava de ambos os contratos e habilitam, por isso, à imediata rescisão pelo Estado atendendo à especial gravidade reconhecida pelas partes à violação destas obrigações” refere o parecer.

Em relação à Repsol, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, que representa o Estado “concluiu existir uma situação de incumprimento não justificado do Plano de Trabalhos para 2016, que justifica a execução de cauções prestadas pelos membros do consórcio”.

A recomendação feita ao Governo foi bem recebida tendo-se iniciado o processo de execução que implica um valor global de 4,5 milhões de euros dados pelo concessionário como garantia de cumprimento das obrigações.

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