Contribuição extraordinária: REN não paga

A REN deixou passar o prazo limite para pagar os 25 milhões de euros da contribuição extraordinária sobre o setor energético introduzida pelo Orçamento do Estado para 2014, justificando que continua a avaliar a legalidade daquela contribuição. Em comunicado à Comissão do Mercado de valores Mobiliários (CMVM), a empresa liderada por Rui Vilar informou que […]

A REN deixou passar o prazo limite para pagar os 25 milhões de euros da contribuição extraordinária sobre o setor energético introduzida pelo Orçamento do Estado para 2014, justificando que continua a avaliar a legalidade daquela contribuição.

Em comunicado à Comissão do Mercado de valores Mobiliários (CMVM), a empresa liderada por Rui Vilar informou que “a sociedade não procedeu na presente data à submissão da competente declaração de liquidação, nem ao pagamento correspondente, da contribuição extraordinária sobre o setor energético referente a 2014, na medida em que continua a avaliar a legalidade daquela contribuição”.

Contactada pela Lusa, a REN escusou-se a prestar esclarecimentos adicionais sobre o processo.

Em julho, o presidente da REN, Rui Vilar, disse que a empresa ainda estava a aguardar “alguns pareceres” sobre a contribuição extraordinária de 0,85% aplicada aos ativos detidos por todas as empresas do sistema energético

“Continuamos a proceder à análise no plano jurídico. Ainda estamos a aguardar alguns pareceres que pedimos”, disse, na conferência de imprensa para apresentação dos resultados do primeiro semestre.

Nessa altura, a gestora das redes energéticas informou estar “a analisar o tema nas suas diversas vertentes com o intuito de salvaguardar os direitos da empresa e dos seus ‘takeholder'”.

O prazo limite para o pagamento terminou a 15 de novembro.

OJE/Lusa

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