Contribuintes de fora da UE podem trocar representante fiscal por adesão às notificações electrónicas

“Os contribuintes portugueses que residam fora da União Europeia, da Noruega, da Islândia ou do Liechtenstein [Espaço Económico Europeu] poderão aderir ao novo sistema de notificações e citações electrónicas no Portal das Finanças a partir de 1 de Julho”, lê-se no comunicado.

Cristina Bernardo

A adesão ao novo sistema de notificações e citações electrónicas a partir de 1 de Julho dispensa os emigrantes de fora da União Europeia ou Espaço Económico Europeu da obrigação de um representante fiscal, revelou o Ministério das Finanças.

“Os contribuintes portugueses que residam fora da União Europeia, da Noruega, da Islândia ou do Liechtenstein [Espaço Económico Europeu] poderão aderir ao novo sistema de notificações e citações electrónicas no Portal das Finanças a partir de 1 de Julho”, lê-se no comunicado.

Além disso, diz o Governo, “os contribuintes residentes no Reino Unido – cuja obrigação de designação de representante fiscal está suspensa até 30 de junho de 2022 – poderão aderir ao sistema de notificações e citações eletrónicas no Portal das Finanças durante o segundo semestre de 2022.

“Em alternativa, caso optem por não aderir a este sistema, poderão designar um representante fiscal até 31 de dezembro de 2022 sem qualquer penalidade”, refere.

A designação de representante fiscal é obrigatória para todos os titulares de número de contribuinte (NIF) residentes de países de fora da União Europeia, situação que, com o ‘Brexit’ passa também a abranger os portugueses que residem no Reino Unido.

Os contribuintes residentes no estrangeiro que não mantenham qualquer relação jurídico-tributária com o país estão já dispensados de designar representante fiscal em Portugal, já tinha anunciado o Ministério das Finanças.

“No Portal das Finanças estará disponível a generalidade das notificações relativas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), bem como as relativas a notas de liquidação e pagamentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e contencioso administrativo”, diz o comunicado.

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