Contribuintes que falharam entrega do IRS têm até esta sexta-feira para pagar imposto

Os contribuintes que falharam a entrega da declaração anual do IRS têm até esta sexta-feira para pagar o imposto que tenha sido considerado em falta.

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS decorre entre 01 de abril e 30 de junho, com a lei em vigor a determinar que nestas situações, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem de proceder à liquidação do imposto até 31 de julho, podendo o contribuinte efetuar o pagamento até 31 de agosto.

No caso em que o contribuinte falhe o prazo legal para a entrega da declaração, as datas para a liquidação e pagamento do imposto são diferentes.

O n .º 1 do artigo 76 .º do Código do IRS determina que “não tendo sido apresentada declaração, a liquidação tem por base os elementos de que a Autoridade Tributária e Aduaneira disponha”, sendo que, nesta situação, a liquidação tem de ser efetuada até 30 de novembro, tendo o pagamento do imposto de ser feito até 31 de dezembro.

Nestas situações o contribuinte deve ainda contar com o pagamento de uma coima, além do imposto que tenha a pagar seja porque obteve rendimentos não sujeitos a retenção na fonte ou porque as retenções na fonte efetuadas foram em valor inferior ao IRS que efetivamente há a pagar.

Recomendadas

“Orçamento da Saúde para o próximo ano poderá não ser suficiente”, alerta Correia de Campos

O antigo presidente do Conselho Económico e Social destaca o aumento de 2,7% do orçamento para a Saúde para 2023 mas adverte que o mesmo não vai ser suficiente tendo em conta que não acompanha “nem a inflação, nem a manutenção do equipamento, nem o reforço salarial necessário”

Portugal e Espanha terão de continuar a ter “exceção ibérica” no preço do gás

O primeiro-ministro disse que tem de continuar a haver uma “exceção ibérica” para os preços do gás mesmo que seja criado um novo mecanismo europeu, porque Portugal e Espanha continuam a ser “uma ilha” energética.

Costa contraria ideia de empobrecimento e afirma que Portugal está a crescer mais do que Alemanha, França e Espanha

Dados de Costa surgem dias depois das previsões de Outono da Comissão Europeia, cujas mais recentes previsões indicam que em 2024 a Roménia ultrapassará Portugal no ranking de desenvolvimento económico da UE.
Comentários