Corrupção: Ferramenta para queixas encontra-se quase inativa

A Transparência e Integridade recebeu sete novos casos por corrupção em 2016. O valor é baixo porque a ferramenta online para denúncias se encontra desabilitada.

Amanhã, comemora-se o Dia Internacional Contra a Corrupção. O responsável pela Transparência e Integridade (TIAC) explicou que, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015, chegaram associação cívica denúncias de 155 casos de alegada corrupção.

A falta de recursos levou praticamente à inatividade do serviço gratuito lançado há dois anos pela TIAC que permite aos cidadãos reportarem “de forma segura e confidencial” suspeitas de corrupção, esclareceu João Paulo Batalha.

O poder local com 64,5% dos casos denunciados é a maior fatia das queixas, seguindo-se a administração pública e setores específicos como a justiça, educação e saúde. Segundo adiantou João Batalha à agência Lusa, a fraude, ocultação de contas, o abuso de poder, o conflito de interesses e a falta de transparência são as práticas mais denunciadas.

A TIAC está a trabalhar numa reconfiguração da Procuradoria, esperando vir a relançá-la em 2017, com o envolvimento de voluntários, novas parcerias e mais serviços, disse João Paulo Batalha.

“Percebemos que é importante investir muito na capacitação dos cidadãos e na partilha de informação sobre o funcionamento da máquina do Estado (serviços administrativos) e o poder judicial, que são ainda quase entidades estrangeiras para muitos cidadãos”, acrescentou o responsável.

O responsável da associação diz que Portugal tem sido rápido e eficaz a transpor legislação, mas na prática o sistema “continua a falhar” por não haver uma estrutura sistematizada para abordar o problema.

“Há alguns sinais positivos, nomeadamente ao nível do Ministério Público, que está mais proativo, mas continuam a faltar meios humanos e técnicos, e ligações entre organismos públicos, de modo que a gestão dos processos não é suficientemente expedita nem eficaz”, acrescenta.

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