Costa admite ser a favor da regionalização mas esclarece que processo só avança com referendo

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu esta terça-feira que é a favor da regionalização mas que o processo só avança com referendo, tal como está previsto na Constituição. António Costa diz que não está na agenda política do Governo avançar com a regionalização e que o que se propõe é “a democratização da designação” das Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“O CDS não precisa de exigir nada. Está na Constituição que regionalização só com um referendo, aliás, um duplo referendo”, disse António Costa, no debate quinzenal desta terça-feira, em resposta à líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles. “Quando e se o país decidir avançar para uma verdadeira e própria regionalização, tem de ser feito um referendo”.

António Costa admitiu ser defensor da regionalização “há mais de 20 anos” e sublinhou que é importante “não confundir deslocalização de serviços, com desconcertação dentro da Administração Central e descentralização”, tal como está a acontecer com a eleição indireta das CCDR, disse.

“O que estamos aqui a tratar [eleição indireta dos líderes das CCDR] relativamente a um órgão da administração desconcentrada do Estado, que são as CCDR, de alterar o processo de designação dos presidentes. Aquilo que propomos é que os presidentes das comissões deixem de ser designados pelo Conselho de Ministros e passem a ser eleitos por um colégio que inclua os membros das câmaras, asssembleias municipais, incluindo presidentes das juntas de freguesias”, explicou.

Sobre a regionalização, António Costa sublinhou ainda que quando se quiser avançar com o processo, “devemos avançar num quadro político que seja sólido e que este não seja um fator de divisão, mas de unidade nacional, onde vários dos fantasmas que costumam poluir este debate, como a criação de assembleias, aumento da despesa, sejam devidamente esclarecidos e pacificados”.

“Não está na minha agenda, nada se propõe em matéria de regionalização. O que se propõe é a democratização da designação das CCDR e é com isso que avançaremos”, garantiu.