Costa confirma que não levará o Plano de Reestruturação da TAP a votos no Parlamento

O Governo não pretende levar a votos na Assembleia da República o Plano de Reestruturação da TAP, que será entregue esta quinta-feira em Bruxelas e apresentado amanhã ao país. A confirmação foi dada pelo primeiro-ministro, António Costa, que diz recusar transferir competências inerentes à atuação do Governo.

“O Governo tem estado a ouvir todos os partidos na Assembleia para que o projeto TAP seja um projeto nacional e partilhado por todos e procuramos ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos. Daí a ser votado na Assembleia da República creio que seria um salto que não teria em conta a devida repartição de competências no nosso sistema constitucional”, afirmou o chefe do Executivo esta quinta-feira antes de entrar para o Conselho Europeu, em declarações aos jornalistas em Bruxelas, transmitidas pela Sic Notícias.

Quando questionado se o Governo iria levar o documento a votos ao Parlamento, António Costa afirmou que “não creio”, acrescentando que “não faz parte do nosso sistema Constitucional que a Assembleia da República substitua o Governo as funções de governação. Quem governo, governa”, defendendo que ainda que seja importante procurar consensos em matérias que têm efeito estruturais para o país.

“Não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro orgão de soberania aquilo que só a si próprio compete fazer e seria, aliás, um erro que assim fosse. Quem anunciou ou teve uma má fonte ou se precipitou naquilo que era a perspetiva de atuação do Governo”, disse, vincando que a hipótese avançada pelo comentador político Luís Marques Mendes não resultou de fonte governamental. “O Governo não foi de certeza, de mim não foi de certeza”.

O Governo vai apresentar amanhã ao país o Plano de Reestruturação da TAP, depois de enviar o documento para Bruxelas esta quinta-feira, na data limite para o fazer. A possibilidade estava em cima da mesa, mas foi esta manhã confirmada pelo primeiro-ministro.

“É um assunto que está a ser tratado conjuntamente com o senhor ministro das Infraestruturas, com o senhor ministro das Finanças, que amanhã será apresentado ao país aquilo que será entretanto entregue à Comissão Europeia”, disse, frisando que o draft entregue é trabalho que está em curso de negociação com os sindicatos. “Haverá um longo trabalho de negociação com a Comissão Europeia e terá que haverá depois de uma avaliação final dos termos da conclusão. Ainda temos muito tempo para tomar as decisões”, disse o Chefe do Executivo.

O plano de reestruturação da TAP prevê uma redução média de 25% nos salários superiores aos 900 euros mensais, soube esta quarta-feira o Jornal Económico junto de fonte parlamentar. Ao que o Jornal Económico apurou, segundo as informações que terão sido transmitidas pelo ministro Pedro Nuno Santos aos grupos parlamentares, o plano de reestruturação da TAP prevê uma redução de 25% no número de rotas da companhia aérea, passando de cem para 75, com as rotas com partida do Porto a passarem de 15 para cerca de 10. O plano prevê uma poupança de 1,4 mil milhões de euros em custos com o pessoal até 2025 e os acordos de empresa deverão ser suspensos.

https://jornaleconomico.pt/noticias/duarte-cordeiro-o-governo-neste-momento-nao-tem-nenhuma-ideia-de-um-orcamento-retificativo-devido-a-tap-674451