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Costa defende acesso a contas bancárias em nome da justiça fiscal

Discursando em Coimbra, o líder socialista e primeiro-ministro abordou assuntos como desigualdade e políticas públicas.
17 Setembro 2016, 20h17

No fecho da conferência socialista que assinalou a rentrée política do PS, em Coimbra, António Costa voltou a mostrar-se contra qualquer política de baixos salários como suporte de crescimento e competitividade e voltou a defender a constitucionalidade do acesso a contas bancárias a partir de um determinado montante, justificando-o com a justiça fiscal. “Cumprir a Constituição não pode significar proteger na opacidade as contas bancárias para que o Estado não possa fazer aquilo que é seu dever fazer para assegurar maior justiça fiscal, que é combater a fraude e a evasão fiscal. E sim, o Estado tem de ter o direito a aceder à informação para poder assegurar uma justa tributação.”

Além disso, “maior justiça fiscal não é apenas assegurar que os impostos são progressivos – é também garantir que que se reequilibra o peso excessivo dos rendimentos do trabalho na tributação”.

Por outro lado, Costa indicou: “De uma vez por todas é preciso interiorizar que não podemos dar os incentivos errados à sociedade, aos empresários, aos trabalhadores, a quem está desempregado. Os incentivos que temos de dar é que vale a pena trabalhar. Que trabalhando se tem dignidade e não é à custa de baixos salários que ganhamos produtividade; ganhamos produtividade com melhor gestão, com mais tecnologia, com mais inovação, é assim que poderemos ser mais produtivos, mais competitivos e termos também maior dignidade na nossa sociedade”, disse.

“É por isso também que não deixaremos nos limites das nossas capacidades de assegurar àqueles que recebem as mais baixas pensões que estas serão repostas e permitirão repor o poder de compra e a desigualdade entre os pensionistas. Sim, esses que trabalharam e descontaram têm também o direito a ver reduzidas as suas desigualdades”, acrescentou.

Costa referiu que ainda “os estudos indicam que o aumento do salário mínimo nacional não contribui para o desemprego; pelo contrário, este ano aumentámos o salário mínimo nacional mas também reduzimos o desemprego”.

 

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