“De momento, devo dizer que esta crise criou novos sem-abrigo. […] Nesta crise, as pessoas perderam os seus postos de trabalho e os seus rendimentos e tornaram-se sem-abrigo”, afirmou o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, em entrevista à agência Lusa em Bruxelas.

Mas, apesar da grave recessão de 2020 e da recuperação contida que se espera para 2021, o responsável luxemburguês considera “que é exequível” tirar todas as pessoas das ruas até 2030, desde que os países da UE assegurem “muitos esforços para lá chegar”.

“Será que isto é possível em 10 anos? Bem, os americanos decidiram que, em menos de 10 anos, estariam na lua e conseguiram-no porque alocaram todos os recursos e inteligência, para atingir esse objetivo”, compara Nicolas Schmit.

E insiste: “Se esse for o desejo dos Estados-membros, com o apoio da Comissão, e lançarmos uma iniciativa juntamente com a presidência portuguesa sobre esta questão, […] então penso que é concretizável”.

A posição surge depois de, no final de novembro, o Parlamento Europeu ter apelado aos Estados-membros da UE que adotem medidas para tirar todos os sem-abrigo das ruas até 2030, um número que aumentou 70% na última década para 700 mil.

Assim, para a Comissão Europeia, a meta de acabar com os sem-abrigo na UE em 10 anos “depende dos meios e dos recursos que os Estados-membros estão disponíveis para investir nisso e ainda da conjuntura económica”, reforça o responsável nesta entrevista à Lusa.

Para tal, “é preciso ir além da procura de habitação para estas pessoas, é preciso acompanhá-las, e estes são projetos que já existirem e resultaram, mas não cabe à Comissão implementá-los”, ressalva Nicolas Schmit.

Destacando que “há boas experiências” em cidades como Lisboa, o comissário europeu sublinha ainda que estas “têm de ser ações nacionais ou até locais” e que Bruxelas poderá “apoiar algumas iniciativas através do dinheiro europeu”.

A criação de habitação e prestação de assistência para os sem-abrigo é um dos principais fundamentais do Pilar dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo que visa promover os direitos sociais na Europa, aprovado há três anos na Suécia.

No documento, lê-se que “deve ser garantido às pessoas necessitadas o acesso a habitação social ou a uma ajuda à habitação de qualidade”, assim como “assistência e proteção adequadas em caso de despejo”.

Ao mesmo tempo, “devem ser disponibilizados aos sem-abrigo alojamento e serviços adequados para promover a sua inclusão social”, defende ainda.

A agenda social será uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da UE no primeiro semestre de 2021, estando prevista a aprovação do futuro plano de ação referente a este Pilar dos Direitos Sociais.

O texto em causa defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social.