Covid-19: Empresas de transporte de passageiros aprovam medidas para o setor

A ANTROP – Associação Nacional de Transportes de Passageiros aplaude o pacto de medidas de fianciamento às empresas do setor aprovadas no último Conselho de Ministros, assumindo que, desta forma, podem garantir o serviço público de transporte rodoviário de passageiros.

“A ANTROP congratula-se com a decisão do Conselho de Ministros de aprovar uma série de medidas que
vão permitir o financiamento das transportadoras rodoviárias de passageiros, neste período delicado provocado pela redução da procura, permitindo, assim, a manutenção da prestação de um serviço público de transportes às populações”, destaca um comunicado da associação.

Segundo esse documento, a ANTROP sublinha também “a disponibilidade que encontrou junto do Governo,
particularmente do secretário de Estado da Mobilidade, desde a primeira hora, no sentido de serem encontradas soluções que permitissem às empresas de transporte rodoviário encontrar o financiamento indispensável para prosseguir com o serviço público de transporte”.

“Igualmente importante para o setor dos transportes rodoviários de passageiros, são as linhas de crédito anunciadas recentemente pelo Governo e que estarão disponíveis a partir de amanhã [dia 8 de abril]. É importante sublinhar que as empresas de transporte rodoviário, associadas da ANTROP, mantiveram, desde o primeiro momento, a prestação de um serviço público diário de mobilidade apesar da redução acentuada da procura e das
receitas, e têm vindo a cumprir todas as determinações da Direção-Geral da Saúde, relativamente à lotação máxima das viaturas em operação, às regras de higienização, e à preservação do distanciamento social relativamente aos nossos motoristas, e entre os passageiros”, adianta o comunicado da ANTROP.

A associação das gtransportadoras rodoviárias de passageiros recorda “a queda substancial das receitas provenientes da venda de títulos mensais de transportes, mas também de bilheteira ocasional, situação que começou a estrangular
financeiramente as empresas.

“Apesar desta fragilidade, as empresas decidiram manter disponível um serviço público de transporte rodoviário até à presente data, mas não o poderiam fazer por mais tempo”, admite a nota em questão.

De acordo com os fresponsáveis da ANTROP, o decreto-lei, aprovado pelo Governo, “considera fundamental o financiamento das empresas, de modo a garantir o pagamento do serviço público de transporte garantido por aquelas”.

“Para o efeito, determina a canalização de um conjunto de verbas a serem transferidas para os Operadores de Transporte com vista à sua remuneração pela prestação do serviço público aos cidadãos. Com esta medida garante-se o serviço público de transporte e a preservação das empresas que o prestam, evitando-se desta forma o encerramento destas com as consequências que daí adviriam, designadamente despedimentos em larga
escala”, explica o comunicado da ANTROP.

Mesmo assim, “a associação alerta o Governo para a necessidade de muito rapidamente proceder a todos os atos jurídicos e administrativos necessários para a efetivação das transferências de verbas, por forma a que se possam rapidamente encontrar as melhores soluções de mobilidade para as populações, garantindo-se, ao mesmo
tempo, a sobrevivência das empresas de transporte”.