[weglot_switcher]

CPI. Diretora jurídica da TAP invoca segredo profissional

Manuela Simões será ouvida na comissão parlamentar de inquérito, mas primeiro a comissão terá de requisitar o levantamento do segredo profissional junto do Supremo Tribunal de Justiça. Esse pedido já foi anteriormente recusado.
  • Miguel A. Lopes/Lusa
19 Maio 2023, 19h58

A diretora jurídica da TAP, Manuela Simões, será ouvida na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP. Contudo, segundo avança o Observador, a responsável invocou segredo profissional o que significa que a comissão terá de pedir ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o levantamento desse sigilo – um pedido que já foi negado anteriormente.

Manuela Simões substituiu no ano passado passado a anterior diretora jurídica, Stéphanie de Sá Silva (mulher de Fernando Medina). A audição estava agendada para a próxima quinta-feira, 25 de maio, mas é para já incerto se se realizará ou não, à luz deste segredo profissional.

O pedido de levantamento de segredo junto do STJ será feito entretanto, escreve o mesmo jornal.

O STJ já rejeitou pelo menos dois pedidos semelhantes relacionados com esta comissão de inquérito. Foi o caso do advogado César Sá Esteves, da SRS Lgeal e da advogada Helena Tapp Barroso, da Morais Leitão. Ambos estavam envolvidos na negociação do processo de saída da antiga administradora Alexandra Reis, que culminou no polémico pagamento de uma indemnização de 500 mil euros.

Por norma, o levantamento do sigilo profissional de advogados só é permitido quando estes são as únicas testemunhas dos acontecimentos a ser investigados – o que não acontecia no caso da TAP e de Alexandra Reis. Pelo menos, o STJ deliberou que não havia lugar ao levantamento do sigilo por existirem outras pessoas ligadas ao caso já na calha para serem inquiridas.

Manuela Simões esteve até já nesta CPI – a acompanhar Ramiro Sequeira, que na altura foi ouvido na qualidade de COO (que já não o é). Mas à semelhança de qualquer advogado ou jurista que acompanhe um depoente, não podia falar, apesar da tentativa de alguns deputados.

A diretora jurídica da TAP é quem tem acompanhado todos os procedimentos legais que dizem respeito ao processo de saída de Alexandra Reis. E estará também envolvida no processo de devolução dessa indemnização, uma vez que a IGF considerou a mesma nula e indevida.

RELACIONADO
Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.