CPLP: inteligência económica precisa-se

Importa passar a mensagem de que a CPLP não é uma central de negócios, mas que a cooperação lusófona, aos diferentes níveis, poderá e deverá passar por ela.

Pela primeira vez, o Secretário-Executivo da CPLP é português. Uma nomeação que deveria ter acontecido há dois anos se o critério alfabético, estatutariamente estabelecido, tivesse sido respeitado. Só que nessa altura alguns dos Estados-membros consideraram que o facto de a sede da comunidade ser em Lisboa impossibilitava a indigitação de um português para exercer o cargo. Um “pormaior” de que os estatutos se tinham esquecido.

Um processo pouco lógico, a exemplo da solução encontrada. Assim, o lugar foi entregue à representante de S. Tomé e Príncipe, mas com a condição de só cumprir um mandato e passar a pasta a Portugal. Por isso, o diplomata Francisco Ribeiro Telles vai cumprir os dois anos que, estatutariamente, deveriam continuar a pertencer a S. Tomé e Príncipe. Uma solução aceite pelo arquipélago. Um consentimento pragmático. O realismo de perceber que na CPLP há um centro decisor e uma periferia que vai a reboque.

Mais uma marca de que a indefinição inicial do projeto continua a manifestar-se sempre que é oportuno. Dito de uma forma mais dura: há Estados-membro que dispõem da possibilidade de conceber a CPLP em função dos seus interesses momentâneos. Algo que Ribeiro Telles, malgrado a experiência diplomática, dificilmente conseguirá alterar.

No ato de entrada, traçou como grande objetivo do seu mandato a mobilidade académica e cultural. Um objetivo pertinente se for tido em conta o elevado número de estudantes lusófonos que frequentam universidades e politécnicos noutros Estados-membros, designadamente em Portugal.

Um objetivo provavelmente ambicioso porque à autorização de residência e direitos sociais acresce o reconhecimento recíproco de habilitações académicas e qualificações profissionais. Uma espécie de Erasmus Lusófono. Uma iniciativa de enorme alcance científico-pedagógico, mas que necessitará de ultrapassar o entrave resultante de a quase totalidade dos membros da CPLP não serem signatários da Declaração de Bolonha.

Porém, não é seguro que Ribeiro Telles tenha o tempo e o condão de fazer perceber aos Estados-membros que a comunidade não deverá ser apenas da língua, mas que a língua encerra em si um enorme potencial. Passar a mensagem de que a CPLP não é uma central de negócios, mas que a cooperação lusófona – aos diferentes níveis, inclusivamente ao económico – poderá e deverá passar por ela. Aquilo que pode ser designado por inteligência económica. Uma das lacunas que tem marcado a vida da comunidade.

Há dias, o ministro das Relações Exteriores de Angola disse que se a CPLP quiser deixar de ser uma comunidade de românticos, deverá apostar na cooperação económica e técnica. Sobretudo na primeira, vista como a passagem para o concreto. Uma ideia interessante tendo em conta que o relacionamento entre os países da CPLP gosta de privilegiar a via bilateral.

Talvez não seja ousado pensar que José Aparecido de Oliveira, o pai fundador da comunidade, subscreveria a ideia de que a cooperação económica e técnica a nível multilateral é possível e desejável, e decorre da rentabilização do ativo que a língua representa. Assim haja vontade política!

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