Crédito no BESA era do conhecimento de Salgado

O antigo presidente do BES Angola (BESA), Álvaro Sobrinho, garantiu que os mais de 3 mil milhões de euros de crédito concedido pelo Banco Espírito Santo à entidade angolana, que não foram reembolsados, nunca saíram de Portugal. “Dizer que este dinheiro saiu para financiar o BESA não é verdade. O dinheiro ficou no BES em […]

O antigo presidente do BES Angola (BESA), Álvaro Sobrinho, garantiu que os mais de 3 mil milhões de euros de crédito concedido pelo Banco Espírito Santo à entidade angolana, que não foram reembolsados, nunca saíram de Portugal. “Dizer que este dinheiro saiu para financiar o BESA não é verdade. O dinheiro ficou no BES em Portugal”, declarou, preto no branco. A seguir, justificou que “todas as operações com moeda estrangeira eram feitas, sempre, pelo BES”, pelo que os montantes em falta “nunca saíram do BES para o BESA”.

Sobrinho, que chegou ao parlamento acompanhado pelo advogado Rogério Alves, começou por afirmar à Comissão de inquérito ao caso BES/GES saber tudo o que se passava no BESA, ser responsável por todas as decisões, nunca ter tomado nenhuma decisão sem ter consultado a comissão da concessão de crédito e assumir toda a responsabilidade.

Logo nos primeiros minutos de inquirição, em resposta à deputada do CDS/PP, Cecília Meireles afirmou que “a linha do BES ao BESA é uma grande questão para toda a gente. Esta linha foi feita, se não me engano, em 2008. Iniciou com 1,5 mil milhões de dólares e tinha como finalidade a tomada firme, a subscrição, de um fundo de desenvolvimento do Estado angolano”, contou, acrescentando que “parte deste dinheiro foi usado para comprar obrigações do Estado, com uma maturidade de 10 anos. Em relação ao resto do dinheiro… O BESA pagou 700 milhões de dólares de juros (por esta operação) ao BES nos últimos três anos”.

Depois revelou que o BESA tinha um “custo de financiamento de 10%” e descreveu os procedimentos normais de crédito do banco angolano no âmbito deste financiamento recebido pelo BES. Explicou, então, que uma parte da linha foi feita via “trade finance” a exportadoras portuguesas. “O BESA emitia as cartas de crédito, o BES confirmava-as e pagava e o BESA fazia as transferências”.

Muitos desses clientes, além de exportadores, eram também importadores, disse, ilustrando: “o crédito ficava no BESA, mas o BES recebia o dinheiro. Mesmo a operação das obrigações, o dinheiro não saiu do BES para o BESA”, acrescentando que foi diretamente para o Banco Nacional de Angola (BNA).

Mais adiante, justificou a falta de reembolso dos já referidos mais de 3 mil milhões de euros com o incumprimento das empresas que beneficiaram do dinheiro. “O que correu mal, vendo bem, é que o crédito por assinatura entra nas contas extrapatrimoniais. Só entra em crédito (no balanço) se há incumprimento. Se passamos uma carta de crédito a um banco, ela só irá contar mais tarde.” Ou seja, na sua versão dos acontecimentos, “o exportador recebia o dinheiro, mas o importador, por qualquer razão, não pagava a carta de crédito. Portanto, deixava no banco um crédito. Deixava de ser um crédito extrapatrimonial e passava a balanço.”

A Escom era uma das empresas exportadoras clientes do BESA? Quis saber o deputado do PCP, Miguel Tiago. “Provavelmente”, respondeu. O deputado indagou, então, como foi avaliado o risco do empréstimo de 308 milhões de euros à Escom. Sobrinho respondeu que o BESA era um banco angolano e não uma filial. “No caso concreto da Escom, os acionistas deram garantias de que iam pagar o crédito”, afirmou.

A deputada Cecília Meireles quis saber se era verdade que cinco empresas beneficiaram de 1624 milhões de dólares de créditos. Sobrinho escudou-se no sigilo para nada dizer. “Não posso falar sobre empresas angolanas nesta matéria por causa do sigilo bancário”. Disse também que os 20 maiores credores do BESA eram reportados ao BES, que depois os reportava ao Banco de Portugal.

Informação idêntica era fornecida em relação aos grandes clientes. “Foram levantados 500 milhões de dólares em numerário do BESA por estas empresas?”, perguntou Cecília Meireles. “É um absurdo, nem bancos americanos têm tanto cash”, respondeu Sobrinho.

O antigo homem forte do BESA confirmou ao deputado do PCP, Miguel Tiago, o pagamento de 85 milhões de dólares de sinal pela
venda da Escom. “Quem recebeu foi a Espírito Santo Resources (holding do GES detentora da Escom), mas o destino não sei”, respondeu, quando questionado se o dinheiro teria ir parar à Savoices e a Allanite, empresas que, segundo o Expresso, estavam ligadas ao presidente do BES, Ricardo Salgado, e ao CFO do banco, Amílcar Morais Pires.

Os 85 milhões de sinal foram pagos à empresa Newbrook, que revenderia, depois a Escom ao verdadeiro destinatário, a Sonangol. A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, quis saber como é uma empresa com capitais próprios negativos pode ter sido avaliada em 800 milhões, e se o objetivo era enganar a Sonagol. Sobrinho remeteu para a resposta de Ricardo Salgado nesta mesma comissão, invocando o segredo de justiça. Lembrou que também é arguido. O português BES começou por ser o único acionista do BESA. Em 2004 entrou no capital do banco angolano a Geni, da empresária Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos; e em 2010 a Portmil, cujo maior acionista era, na atura, Zande Campos. Mariana Mortágua atirou: “porque é que há 5,7 mil milhões de dólares de crédito cujos destinatários são desconhecidos? Álvaro Sobrinho disse que não corresponde à verdade, pois seria o mesmo que dizer que 90% da carteira de crédito do BESA está em default.

A deputada tentou depois apurar o porquê da garantia soberana dada pelo presidente de Angola. O gestor disse que só responde até à data em que esteve em funções: final de 2012, e informou que a garantia integra um anexo no qual estão identificados os clientes e os créditos abrangidos pela mesma. “ Foi assim?” – perguntou o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, dizendo que Ricardo Salgado atribuiu uma parte da responsabilidade da queda do BES à atuação de Sobrinho no BESA. “Claramente, não”. Puxou pela hierarquia para rebater os que o acusam de despachar direta e unicamente com Ricardo Salgado.

“Eu reportava a um conselho de administração e, ao contrário do que ouvi nestas audições, eu não reportava a Ricardo Salgado, reportava ao conselho de administração do BESA, cujo presidente era Ricardo Abecassis Espírito Santo.” Mas, acrescentou, “relacionava-me, mensalmente, sim, com Ricardo Salgado”. Os riscos eram do conhecimento de Salgado? Sim, eram, salientou. Num dos raros momentos de descontração, Sobrinho ilustrou a relação entre BES e BESA com o anúncio publicitário que juntou numa música o futebolista português Cristiano Ronaldo e o artista angolano Anselmo Ralph.

A comissão de inquérito arrancou a 17 de novembro e tem 120 dias de duração prevista. As insuficiências de capital no BESA, que levaram à criação de uma garantia estatal de Angola, têm sido um dos pontos centrais.

 

DECISÃO DE CRÉDITO NO BESA ERA “COLEGIAL”
O antigo presidente executivo do BES Angola (BESA), Álvaro Sobrinh,o diz que não concedia crédito sozinho, sendo que a “luz verde” para tal seguia após decisão “colegial”. Segundo o responsável, “a concessão de crédito passava-se sempre da mesma maneira. Havia formulários próprios para a concessão de crédito e quando fosse para tomar a decisão era uma decisão colegial, não única”. A metodologia da concessão de crédito, reforçou ainda Sobrinho, “estava perfeitamente definida e perfeitamente aprovada em sede de administração e de comissão executiva”.

“Não se dava crédito sem passar pela comissão de crédito”, que tinha o poder decisão, acrescentou o ex-presidente do BESA. Sobrinho ficou incomodado com algumas perguntas dos deputados, tendo mesmo chegado a dizer “tenho muito orgulho no meu país”, Angola, dando a entender que as decisões não se fazem a pedido. Álvaro Sobrinho, questionado se poderia decidir sozinho, disse: “sozinho? Não, isso não”.

Na comissão realçou ainda que “Angola tem uma lei que proíbe dar crédito a pessoas relacionadas. Seria impossível o BESA emprestar dinheiro a mim ou a empresas relacionadas comigo”.

Almerinda Romeira e Carlos Caldeira

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