Credores da Oi aprovam Plano de Recuperação Judicial

A aprovação do Plano “ocorre exatamente 18 meses após a Oi protocolar na Justiça o pedido de recuperação judicial, em 20 de junho de 2016”, diz o comunicado. As ações da ‘holding’ portuguesa Pharol disparam quase 7%.

Os credores da operadora brasileira de telecomunicações Oi aprovaram, em Assembleia Geral de Credores, o Plano de Recuperação Judicial, com ajustes negociados, segundo a empresa.  De acordo com os termos da proposta, o plano de recuperação vai permitir à operadora brasileira reduzir a dívida para metade, dos 64 mil milhões de reais (16 mil milhões de euros) para 32 mil milhões (oito mil milhões), somando já as dívidas relacionadas com as multas aplicadas pelo regulador brasileiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Depois de quase 15 horas de assembleia, o plano obteve as seguintes percentagens de aprovação nas diferentes classes de credores: Classe 1 (trabalhadores): 100% dos credores; Classe 2 (credores com garantia real): 100% dos credores e 100% dos créditos; Classe 3 (credores sem qualquer tipo de garantia real ou pessoal – quirografários): 99,56% dos credores e 72,17% dos créditos; Classe 4 (microempresas): 99,80% dos credores.

O plano aprovado “viabiliza um fluxo de caixa adequado para a Oi, permitindo os pagamentos da dívida remanescente e assegurando um novo patamar de investimentos” lê-se na nota de imprensa. Os créditos listados na recuperação judicial da Oi totalizavam 64 mil milhões de reais (16,4 mil milhões de euros), que incluíam 49,4 mil milhões de reais (12,7 mil milhões de euros) de dívida financeira – o restante englobava dívidas aos trabalhadores, a fornecedores, reguladores e judiciais. Através do plano, os 49,4 mil milhões de reais caem para 23,9 mil milhões de reais (6,13 mil milhões de euros), permitindo redução de alavancagem financeira líquida, considerando o valor nominal da dívida, para menos de 3 vezes o EBITDA. Já se for considerado o valor de mercado da dívida, a alavancagem financeira líquida cairia para menos de 2 vezes o EBITDA. O resto dos créditos será equacionado com desconto ou alongamento de prazo na forma do plano e de acordo com a capacidade de geração de caixa da companhia – o prazo médio da dívida, por exemplo, ficará acima de 10 anos.

Com o plano, o investimento da companhia aumentará de uma média anual de 5 mil milhões de reais para 7 mil milhões de reais (1,8 mil milhões de euros) no próximo triénio. “Os novos recursos serão destinados a projetos estratégicos, como expansão da fibra ótica, aumento da cobertura 4G e projetos de digitalização. O plano prevê que os recursos adicionais para investimentos virão de capitalização de 4 mil milhões de reais de recursos novos e outros 2,5 mil milhões de reais de recursos adicionais que podem ser levantados no mercado de capitais”, diz o comunicado.

Após a aprovação do plano na Assembleia Geral de Credores, o plano agora seguirá para homologação pela Justiça. Em seguida, terá início uma série de procedimentos nos órgãos reguladores aos quais este tipo de operação está sujeito, como Anatel, Cade e CVM. A companhia avalia que se todos os trâmites seguirem conforme esperado, incluindo o aumento de capital, as diversas etapas serão concluídas no decorrer de 2018.

Segundo a nota de imprensa, o presidente da Oi, Eurico Teles, diz que a aprovação significa que a empresa “virou uma página e começará a escrever uma nova história”. “Esse é um momento histórico para a Oi e para as telecomunicações no Brasil. E marca o momento em que a Oi voltará a ocupar lugar de destaque no mercado e a ser reconhecida pela importância que ela tem para o país”, considera.

A Oi diz que cumpriu todos os requisito legais ao longo do processo de recuperação judicial e protocolou o plano na Justiça no dia 12 de dezembro.

“A Diretoria acredita que o Plano aprovado atende a todas as partes interessadas de forma equilibrada e garante a viabilidade operacional e a sustentabilidade das Recuperandas, permitindo que a Oi invista para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura e saia mais fortalecida ao final deste processo”, informou a Oi, em comunicado.

A operadora brasileira apresentou na noite desta terça-feira, 12, o seu novo Plano de Recuperação Judicial, visando a pacificação entre acionistas e credores. Desta vez prevê a conversão da dívida em até 75% do capital da companhia, além de um aumento de capital (mais pequeno do que o previsto no plano anterior) de 4 mil milhões de reais [1,02 mil milhões de euros].

A Pharol, holding portuguesa que sucedeu à PT SGPS e detém 27% da Oi, estava contra o plano, tendo afirmado na semana passada que tinha recebido a nova proposta com surpresa e indignação, pois privilegia de forma legalmente discutível e não equitativa um  grupo de credores em detrimento dos investidores.

Apesar desta posição, as ações da Pharol disparam esta manhã 6,96% para 0,292 euros.

(atualiza com o comunicado da Oi)

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“O Plano, especificamente, em relação à conversão de créditos em ações, não apresenta equidade nos sacrifícios exigidos aos diversos participantes no processo, sendo claro que a Pharol SGPS, acionista da Oi de há muitos anos e com capital relevante investido numa visão institucional e de longo prazo, se vê particularmente desfavorecida no Plano apresentado”, diz a empresa em comunicado.

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